A Câmara Municipal de Guarulhos retomou as atividades legislativas nesta segunda-feira (03/08), após o recesso parlamentar de julho, com a análise de 17 requerimentos e a votação de todos os itens previstos na Ordem do Dia. Na primeira sessão do segundo semestre, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei em primeira discussão, além de um título honorífico e o relatório final de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).
Entre as propostas aprovadas em primeira votação está o Projeto de Lei 20/2025, que estabelece regras para o acolhimento de animais de pequeno e médio porte que acompanham pessoas atendidas por serviços municipais de assistência social.
A medida prevê a possibilidade de acolhimento dos animais junto aos seus tutores em equipamentos como os Serviços de Acolhimento Institucional, Casa de Passagem Feminina, Centros de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua e Restaurantes Populares.
Também avançaram na Câmara o PL 52/2026, que institui o Dia do Movimento Mulheres Desbravadoras no Calendário Oficial de Eventos de Guarulhos, e o PL 246/2025, que cria o Dia do Feirante no calendário oficial do município, com comemoração anual em 25 de agosto.
As três propostas ainda deverão retornar ao plenário para uma nova rodada de discussão antes da votação definitiva.
Homenagem e relatório de CEI também foram aprovados
Além dos projetos de lei, os vereadores aprovaram, em votação única, o Decreto Legislativo 24/2025, que concede o Título de Cidadão Guarulhense a Fernando Takeo Moitinho.
O plenário também analisou e aprovou o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou questões relacionadas à Rua Dolomita.
Tribuna Livre teve debates sobre saúde, obras e moradia
Durante a sessão, três participantes utilizaram a Tribuna Livre para apresentar demandas e críticas sobre diferentes áreas do município.
Kelly Cristina Aguiar falou sobre as obras realizadas pela Sabesp e pela Congás na região da Ponte Grande.
Claudio de Souza abordou a demora no atendimento de diversas especialidades médicas e questionou a situação do Hospital Municipal de Urgências, além de outros equipamentos públicos de saúde.
Já Paulo Silva Oliveira tratou da situação de moradores que vivem em áreas de litígio, principalmente locais que enfrentam processos de reintegração de posse.
A retomada das atividades marca o início do segundo semestre legislativo da Câmara de Guarulhos, com novas discussões de projetos e demandas apresentadas pela população.