Em decisão sigilosa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) retire, em até 24 horas, publicações de canais oficiais do governo federal que, segundo análise preliminar, exaltam a atuação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
Além da remoção, a Secom deverá se abster de divulgar novas publicações com esse mesmo perfil até o fim das eleições.
A decisão atende parcialmente a um pedido apresentado pela equipe jurídica do PL ao TSE. O partido apontou o uso do perfil “Canal Gov” para promover programas da administração petista nas redes sociais. Cerca de mil publicações no Instagram e no X foram apresentadas pela sigla de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, como exemplos de possível uso da máquina pública em favor de Lula.
Na decisão, obtida pelo blog, Nunes Marques afirmou que, em uma análise preliminar, os conteúdos indicados pelo PL “conferem especial destaque à atuação pessoal do Presidente da República, mediante imagens, vídeos, pronunciamentos e registros audiovisuais de sua participação em atos, programas e entregas da administração pública”.
Para o presidente do TSE, essa situação “em princípio, desborda da finalidade estritamente jornalística alegada pelos representados e evidencia plausibilidade quanto ao seu enquadramento como publicidade institucional”.
Secom deverá definir quais posts serão removidos
Nunes Marques não determinou a retirada de todas as publicações listadas pelo PL. Em vez disso, atribuiu à Secom, comandada pelo ministro Sidônio Palmeira, a tarefa de identificar os conteúdos que devem sair do ar.
A ordem estabelece que a secretaria remova, em 24 horas, “todas as publicações que veiculem conteúdos que, em tese, extrapolem a atividade estritamente jornalística para assumir feição de publicidade institucional, mediante destaque à atuação pessoal do presidente da República em atos, programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais”.
O ministro também determinou que Facebook e X retirem as publicações do governo Lula que apresentem características de publicidade institucional, independentemente das medidas adotadas pela Secom. As plataformas, no entanto, são conhecidas por buscar uma intervenção mínima no debate político.
A decisão foi assinada no sábado (1º), durante o plantão do recesso do TSE.
Na prática, caberá ao PL acompanhar o cumprimento da determinação e recorrer novamente ao Tribunal caso considere que publicações oficiais do governo Lula com características de publicidade não tenham sido retiradas.
O relator do processo é o ministro André Mendonça. Com o retorno das atividades do TSE, ele deverá analisar eventuais novos pedidos e poderá adotar uma posição diferente da estabelecida por Nunes Marques.
O que diz a Lei das Eleições?
No mês passado, já durante o período em que a legislação eleitoral restringe a publicidade institucional, perfis oficiais do governo Lula utilizaram as redes sociais para divulgar iniciativas como o Gás do Povo e o pagamento de parcelas do programa Pé-de-Meia.
Também foram divulgadas a participação de Lula na entrega de dez campi de institutos federais e de ônibus escolares no Ceará, estado considerado uma das trincheiras do PT na região Nordeste.
A Lei das Eleições proíbe agentes públicos de realizar publicidade institucional de programas, obras, serviços e campanhas nos três meses que antecedem a eleição, com o objetivo de preservar o equilíbrio e a isonomia da disputa e impedir o uso da máquina pública para favorecer os atuais detentores de poder.
Lula critica restrições eleitorais
No último dia 2, Lula criticou as restrições impostas pela legislação eleitoral à publicidade institucional do governo e classificou as regras como “papagaiada desgraçada”.
“Gente, é o seguinte, eu estou vindo aqui hoje porque eu só posso inaugurar obra até o dia 4 de julho. A partir de amanhã, eu não posso inaugurar mais obra por causa das eleições, mas eu posso visitar obra”, afirmou o candidato à reeleição pelo PT durante a inauguração de um novo trecho da transposição do Rio São Francisco, no Rio Grande do Norte.
Na ocasião, Lula também disse que voltaria para visitar obras, incluindo uma faculdade de medicina, mas que não poderia falar durante essas visitas.
“Então, eu vou voltar para ver a universidade sabe, faculdade de medicina, eu vou voltar para ver outras obras. Mas fazer visita sem poder falar nada, só visitando assim. Papagaiada desgraçada”, declarou.
Procurada, a Secom não se manifestou. O espaço segue aberto para manifestação.
Fonte: OGLOBO