A decisão estabelece que devem ser removidos conteúdos que ultrapassem o caráter estritamente informativo e passem a destacar a atuação pessoal de Lula em programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais.
A determinação está sob sigilo, mas foi publicada em 1º de agosto. Além da retirada das publicações, o governo deverá evitar novos conteúdos com esse mesmo padrão até o fim do período de restrição previsto pela legislação eleitoral.
Nos três meses que antecedem as eleições, a publicidade institucional dos órgãos públicos fica proibida, com exceção de algumas situações previstas na legislação eleitoral. Nesse período, Lula também não pode fazer pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, a não ser em casos de matéria urgente.
As restrições atingem ainda as transmissões de eventos nos canais oficiais do governo, como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que são interrompidas durante o período.
Ao analisar o caso, Nunes Marques rejeitou um pedido mais amplo que pretendia retirar todo o conjunto de publicações questionadas. O ministro determinou a remoção apenas dos conteúdos que, em tese, ultrapassem a atividade estritamente jornalística e assumam características de publicidade institucional.
Na decisão, o presidente do TSE afirma que devem ser retiradas publicações que deem “destaque à atuação pessoal do Presidente da República em atos, programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais”.
A ordem também alcança as plataformas digitais. Facebook e X, antigo Twitter, deverão tornar indisponíveis, no prazo de 24 horas, as publicações identificadas com esse padrão, independentemente de os responsáveis pelos perfis oficiais do governo terem ou não cumprido a determinação.
Segundo a decisão, a medida se aplica a conteúdos que, em tese, ultrapassem a função informativa dos canais institucionais e assumam características de promoção pessoal de Lula durante o período em que a legislação eleitoral impõe restrições à publicidade oficial.
Fonte: G1