O sonho de Eduardo Luvizetto dos Santos de cursar Psicologia em uma faculdade particular foi interrompido após a análise da renda familiar pelo Programa Universidade para Todos (Prouni). Pré-selecionado para uma bolsa integral na UNIP, em São Paulo, o estudante teve o benefício negado depois que a instituição identificou movimentações recorrentes na conta bancária de sua mãe, aposentada.
Segundo Eduardo, os valores movimentados não representam renda familiar, mas depósitos e saques relacionados a plataformas internacionais de apostas online. Especialistas em Direito Educacional ouvidos sobre o caso afirmam que movimentações bancárias podem servir como indício para a análise da capacidade financeira da família, mas não necessariamente podem ser consideradas renda por si só.
A UNIP, por sua vez, informou que identificou uma entrada constante de valores vinculados a jogos virtuais de apostas nos documentos apresentados pelo candidato e afirmou que, de acordo com a legislação do Imposto de Renda, prêmios são considerados renda.
O g1 procurou o Ministério da Educação (MEC) para esclarecer o caso, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.
Estudante vivia com a mãe e tinha renda de até um salário mínimo
Natural de Campinas, Eduardo mora com a mãe em um bairro periférico da cidade e está desempregado. Ele criou, junto com o irmão gêmeo, Leonardo, a página Vegano Periférico nas redes sociais, voltada a temas relacionados à alimentação e às vivências da periferia. O perfil, entretanto, não gera remuneração para Eduardo.
Leonardo é formado em Geografia pela Universidade Federal de Santa Catarina. Eduardo ainda não conseguiu ingressar no ensino superior e enxergou no Prouni uma oportunidade para realizar o projeto de cursar Psicologia.
Segundo o estudante, sua mãe é aposentada e a renda mensal do núcleo familiar não ultrapassa um salário mínimo. Dessa forma, ele estaria dentro do limite exigido para a concessão da bolsa integral.
O Prouni oferece bolsas de 100% e descontos de 50% em instituições privadas de ensino superior. Para Eduardo, além de atender aos requisitos educacionais, a renda familiar também estava dentro do limite de até 1,5 salário mínimo por pessoa exigido para a bolsa integral.
A situação mudou durante a análise dos documentos.
A faculdade pediu que Eduardo comparecesse presencialmente e informou que, apesar de os demais documentos estarem de acordo com as exigências, o extrato bancário da mãe resultaria na desclassificação.
O g1 teve acesso ao registro bancário mencionado pelo estudante. O documento mostra diversas movimentações com origens e destinos semelhantes, incluindo entradas e saídas de dinheiro para plataformas internacionais relacionadas a jogos e casas de apostas online.
“Eu tentei argumentar que jogo online não é renda. Se for analisar o extrato, é fácil de ver que minha mãe está endividada. […] É nítido que não é renda, não é salário, não é um benefício. É tudo plataforma de jogo”, afirmou Eduardo.
Especialistas questionam interpretação das movimentações
Para o advogado Paulo Bandeira, especialista em Direito Educacional e membro consultor da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR, a simples circulação de dinheiro em uma conta bancária não deve ser automaticamente confundida com renda ou acréscimo patrimonial.
Segundo ele, empréstimos, transferências e repasses de terceiros podem produzir movimentações elevadas sem representar aumento efetivo da capacidade financeira de uma família.
José Roberto Covac Junior, advogado especializado em Direito Educacional e mestre em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que o ponto central é verificar se houve efetivo acréscimo patrimonial.
“Em tese, o saldo positivo obtido com apostas pode ser considerado renda, já que os prêmios líquidos são tributados pelo Imposto de Renda. O que precisa ser apurado é se houve efetivamente acréscimo patrimonial”, afirmou.
Bandeira ressalta que, no caso das apostas, é necessário diferenciar o volume total movimentado do lucro efetivamente obtido. Depósitos e saques sucessivos podem resultar em um extrato com valores elevados mesmo quando o resultado final das operações é nulo ou negativo.
Segundo o estudante, a maior parte dos registros na conta da mãe corresponde a pagamentos. Também houve um crédito consignado contratado para arcar com gastos que Eduardo acredita estarem relacionados a um quadro de ludopatia da mãe.
A ludopatia é uma condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a doença, que inclui quadros como mania de jogo e apostas e jogo patológico.
Com a popularização dos cassinos online e dos jogos de azar em celulares, a condição tem se tornado mais frequente entre brasileiros.
De acordo com o Ministério da Saúde, quase metade, ou 47%, das pessoas com esse perfil econômico ganha entre um e três salários mínimos.
Recurso administrativo não conseguiu reverter decisão
Depois de ter a bolsa negada, Eduardo apresentou um recurso administrativo para tentar modificar a decisão.
Pelas regras do Prouni, a instituição de ensino é responsável pela análise da documentação e pela verificação dos critérios socioeconômicos dos candidatos.
“A instituição não pode criar hipóteses de inclusão nem de exclusão de rendimentos que a norma não preveja. O que ela pode fazer é avaliar se os documentos apresentados são suficientes e solicitar complementações”, explicou Covac.
No recurso, Eduardo argumentou que as movimentações bancárias não representavam remuneração nem acréscimo patrimonial, pois estavam relacionadas a plataformas de jogos ou a operações de crédito.
Ele também mencionou a possível condição de ludopatia da mãe, embora não exista diagnóstico formal da doença.
A tentativa, porém, não mudou a decisão.
Em resposta enviada por e-mail ao estudante, a UNIP informou que a reanálise da documentação ocorre somente durante o período de entrevistas do programa. Depois dessa etapa, segundo a instituição, o sistema é fechado e não permite a reabertura das análises.
“Na situação apresentada, consideramos como renda entradas recorrentes em conta. Vale ressaltar que as despesas e/ou dívidas não são consideradas para cálculo de renda do Prouni”, afirmou a universidade.
A UNIP também declarou que as entradas provenientes de empréstimos não foram consideradas como renda por não serem recorrentes.
Estudante avalia recorrer à Justiça
De acordo com Covac, o indeferimento da bolsa é uma decisão da própria instituição de ensino, e não do Ministério da Educação. O estudante pode recorrer administrativamente à comissão responsável pela análise documental e, posteriormente, procurar o MEC ou a Justiça Federal.
Para os especialistas, há possibilidade de contestar a decisão caso seja demonstrado que as movimentações bancárias não representaram aumento real do patrimônio familiar.
“Quando o estudante consegue comprovar que o indeferimento decorreu de uma interpretação equivocada das movimentações bancárias, sem acréscimo patrimonial real, os tribunais têm anulado a decisão e garantido a bolsa”, afirmou Bandeira.
Eduardo agora tenta conseguir auxílio jurídico para recorrer judicialmente e buscar a reversão do indeferimento da bolsa integral.
O que diz a UNIP
Em nota, a universidade afirmou que o candidato entregou a documentação para concorrer à bolsa do Prouni, mas que foram identificadas entradas constantes de valores vinculadas a jogos virtuais de apostas.
A instituição declarou que prêmios são considerados renda de acordo com a legislação do Imposto de Renda e que ganhos de até R$ 28.467,20 por ano são isentos de declaração.
Sobre a alegação de que a mãe de Eduardo teria ludopatia, a UNIP afirmou que a informação não é agravante nem determinante para a aprovação no processo.
A universidade também disse que o candidato apresentou valores descontados da renda da mãe, referentes a empréstimos consignados utilizados para pagar os jogos. Segundo a instituição, o Prouni não considera as despesas do grupo familiar, mas apenas a renda bruta familiar per capita mensal.
A UNIP argumentou que, se despesas e dívidas fossem consideradas, “teriam-se como bolsistas os mais endividados, e não o grupo com menor renda”.
Por fim, a instituição ressaltou que as entradas provenientes de empréstimos não eram recorrentes e, por isso, não foram consideradas como renda.
Fonte: G1