O Banco Central (BC) anunciou novas regras para reforçar a segurança do Pix e dificultar a circulação de dinheiro obtido por meio de golpes. As mudanças estão previstas na Instrução Normativa BCB nº 766 e alteram o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), além de criar uma nova ferramenta para rastrear contas laranja.
As medidas serão implementadas em duas etapas. O novo sistema de monitoramento começa a funcionar na próxima segunda-feira (10), enquanto a ampliação do prazo para contestar devoluções feitas pelo MED entra em vigor em 1º de setembro.
Prazo para contestar devolução sobe de 30 para 80 dias
Uma das principais mudanças é a ampliação do prazo para contestação de uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução. A partir de 1º de setembro, o período passará de 30 para 80 dias.
O MED é utilizado pelas instituições financeiras para tentar recuperar valores enviados via Pix em casos de fraude, golpe ou falha operacional.
Quando uma vítima comunica o problema ao banco, a instituição analisa a situação. Caso encontre indícios de irregularidade, pode solicitar o bloqueio dos recursos que ainda estiverem disponíveis na conta que recebeu o dinheiro.
Segundo o Banco Central, o aumento do prazo permitirá que as instituições participantes do Pix tenham mais tempo para revisar contestações relacionadas às devoluções realizadas por meio do mecanismo.
Nova ferramenta vai rastrear contas laranja
A Instrução Normativa BCB nº 766 também estabelece um sistema de rastreamento voltado à identificação de contas laranja, frequentemente utilizadas para receber e movimentar valores obtidos em golpes.
Essa ferramenta entra em vigor na próxima segunda-feira (10). Com ela, as instituições participantes do Pix terão maior capacidade de monitorar operações e identificar contas com indícios de participação em crimes financeiros.
A medida também busca reforçar as ações para impedir que recursos obtidos de forma ilícita continuem circulando pelo sistema de pagamentos.
As alterações fazem parte da versão 8.5 do Manual Operacional do DICT, documento que reúne as regras técnicas de funcionamento do Pix.
De acordo com o Banco Central, o objetivo das mudanças é fortalecer a segurança do sistema e aprimorar os mecanismos de prevenção a golpes.