A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (10/08), o projeto de lei que cria o programa “Capacitando Quem Acolhe”, voltado à capacitação de agentes comunitárias de saúde para o acolhimento de vítimas de violência doméstica.
A proposta, prevista no PL 3824/2023, foi uma das quatro aprovadas na primeira votação durante a sessão ordinária, que teve 25 itens na pauta. Os projetos aprovados em primeiro turno retornarão ao plenário na próxima quarta-feira (12/08) para a segunda votação.
Além do programa de capacitação, os vereadores aprovaram em primeiro turno outras três propostas.
O PL 526/2025 inclui o Dia da Reforma Protestante no Calendário Oficial de Eventos do Município. Já o PL 63/2025 autoriza a terceirização da manutenção, limpeza e iluminação dos pontos de ônibus de Guarulhos, com possibilidade de exploração publicitária desses espaços.
Também passou pela primeira votação o PL 119/2026, que trata da proibição da realização de tatuagens em menores de 18 anos, inclusive quando houver autorização dos pais ou responsáveis.
Vereadores aprovam 13 requerimentos de informação
Durante o Grande Expediente, os vereadores também foram favoráveis à deliberação de 13 requerimentos de informação direcionados à Prefeitura de Guarulhos.
Entre os questionamentos apresentados estão dados sobre o número total de famílias atualmente beneficiárias do Programa Bolsa Família no município, informações sobre a Campanha de Vacinação, com ênfase nas ações de enfrentamento ao surto de sarampo, e documentos relacionados à fiscalização do estabelecimento conhecido como “Bar Esquenta”.
Os parlamentares também solicitaram dados sobre as reclamações referentes à revisão dos valores das contas de água da Sabesp, entre outros assuntos.
Além dos requerimentos de informação, foram deliberados oito novos projetos de lei. As propostas serão encaminhadas às Comissões Técnicas da Câmara para análise e emissão de parecer.