Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam que o vídeo produzido com inteligência artificial no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro declara apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL) deve resultar em multa, e não em punições mais severas. A possibilidade vem orientando as discussões internas da Corte e deverá ser debatida na reunião convocada pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, na quinta-feira.
A intenção dos magistrados é construir um entendimento comum que possa estabelecer um precedente para outros casos envolvendo o uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral.
Segundo relatos obtidos pelo GLOBO, a discussão entre os ministros deixou de se concentrar exclusivamente na existência de uma eventual violação à resolução do TSE sobre inteligência artificial e passou a considerar qual seria a resposta jurídica adequada para esse tipo de conduta.
A interpretação que vem ganhando força diferencia situações de propaganda eleitoral irregular de casos em que o emprego da tecnologia possa caracterizar abuso de poder. Nesta segunda hipótese, poderiam ser aplicadas punições mais rigorosas.
Um ministro ouvido reservadamente pelo GLOBO avaliou que existe espaço para a formação de maioria pela aplicação de multa quando for constatado apenas o descumprimento das regras relacionadas à propaganda eleitoral. Penalidades mais graves, capazes de afetar o registro ou o mandato de candidatos, seriam destinadas a situações de abuso de poder ou reincidência.
Entre os ministros também existe, segundo interlocutores do tribunal, a preocupação de que a ausência de um precedente claro no início da campanha provoque uma avalanche de representações na Justiça Eleitoral relacionadas ao uso de inteligência artificial.
Por isso, o caso do vídeo exibido na convenção de Flávio Bolsonaro, realizada em 25 de julho, é visto como uma oportunidade para estabelecer parâmetros sobre a aplicação da resolução aprovada neste ano. A definição também poderá proporcionar maior previsibilidade às decisões da Justiça Eleitoral durante o período de campanha.
O processo envolve uma peça criada com inteligência artificial na qual Jair Bolsonaro aparece declarando apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro. O PT apresentou uma representação ao TSE alegando que o conteúdo viola a resolução aprovada pela própria Corte para regulamentar o uso de conteúdo sintético nas eleições.
Fonte: OGLOBO