A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira a suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de compartilhamento de vídeo do Discord após a morte de uma adolescente de 13 anos em uma transmissão na plataforma. A medida deverá entrar em vigor em até três dias e permanecerá válida até que a empresa comprove a adoção de medidas destinadas à proteção de crianças e adolescentes nesses serviços.
A decisão também prevê a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações. O valor da penalidade ainda será definido.
A fiscalização da ANPD, responsável pelo acompanhamento do cumprimento do ECA Digital, teve início na última sexta-feira. Na terça-feira, diretores da agência se reuniram com representantes do Discord, que apresentaram informações sobre os mecanismos utilizados para fiscalizar as lives. Segundo a ANPD, as medidas apresentadas foram consideradas insuficientes.
A empresa terá dez dias úteis para recorrer da decisão. O procedimento de fiscalização ainda poderá resultar na abertura de um processo sancionador, caso a agência conclua que o Discord não consegue cumprir as normas previstas no ECA.
Nesse cenário, a plataforma poderá ser multada em até R$ 50 milhões e até sofrer suspensão do serviço se forem identificados novos descumprimentos das medidas determinadas. A lei aprovada pelo Congresso Nacional neste ano estabelece que é necessária uma decisão judicial para que a suspensão do serviço seja aprovada pela ANPD.
O caso ganhou repercussão após a morte de uma adolescente de 13 anos, em 22 de junho, em um servidor privado do Discord. Integrantes do ambiente teriam incentivado a automutilação da jovem durante uma transmissão.
Cobrança de Janja
A discussão sobre a atuação do Discord ganhou novo impulso na semana passada, quando a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, cobrou de autoridades do governo o bloqueio da plataforma no Brasil ao comentar o caso de automutilação em tempo real envolvendo a menina de 13 anos.
Durante um evento de sanção de um projeto de lei sobre medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes, no Palácio do Planalto, Janja classificou o Discord como uma “rede horrorosa” e defendeu “retirar imediatamente o Discord do ar” e “bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma”.
Após a declaração, o ministro Jorge Messias afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressaria na Justiça com uma ação civil pública para pedir a responsabilização da plataforma.
Desde então, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou uma rodada de conversas com representantes do Discord. Houve reuniões na última sexta-feira e nesta segunda-feira para tentar avançar em um entendimento com a empresa.
Pelo governo, participam equipes técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Advocacia-Geral da União (AGU), além da Polícia Federal. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) também acompanha o caso.
Os representantes do Discord se comprometeram a apresentar uma proposta concreta com medidas, procedimentos e mecanismos para corrigir as falhas apontadas pelo governo e garantir o cumprimento das obrigações legais de proteção. O plano foi apresentado na segunda-feira, mas acabou considerado insuficiente pela ANPD, que determinou a suspensão das lives nesta quarta-feira.
Plataforma nega omissão
Em nota divulgada nesta terça-feira, o Discord afirmou ter identificado e desativado o servidor privado em que teria ocorrido a live antes da morte da adolescente, em junho.
Segundo a empresa, o servidor onde indivíduos teriam incentivado a automutilação de usuários foi investigado e desativado antes da morte da jovem. A plataforma afirmou ainda que o grupo só podia ser acessado mediante convite e não era localizado por outros usuários do Discord.
A empresa também declarou manter equipes especializadas no combate a grupos envolvidos em atividades violentas. Esses profissionais atuam na identificação de ameaças, remoção de conteúdos que violem as políticas da plataforma e fornecimento de informações às autoridades quando necessário.
De acordo com o Discord, denúncias realizadas pela própria empresa e respostas a solicitações de órgãos policiais já contribuíram para a prisão de extremistas violentos.
“Continuaremos trabalhando de forma incansável para coibir esse tipo de comportamento e auxiliar na identificação, prisão e responsabilização criminal dos indivíduos envolvidos”, diz a nota.
ANPD identificou “graves violações”
Em nota divulgada nesta quarta-feira, a ANPD informou que a determinação está concentrada na funcionalidade de transmissões ao vivo do Discord. Segundo a agência, a medida foi adotada após a conclusão de que a plataforma vem sendo utilizada de forma recorrente como ambiente para “graves violações contra crianças e adolescentes”.
A agência afirma que, nesses episódios, as lives têm sido reiteradamente utilizadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio.
Segundo a ANPD, a arquitetura técnica adotada pelo Discord impede que a plataforma tenha acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas estão acontecendo. Para a agência, essa característica inviabiliza a utilização de mecanismos de prevenção mais efetivos.
“A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações”, escreveu a ANPD.
Fonte: G1