A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em território brasileiro. A medida preventiva estabelece prazo de três dias úteis para que a plataforma cumpra a determinação.
A decisão, no entanto, não representa a suspensão do Discord no país. A determinação da agência atinge exclusivamente a ferramenta de transmissões ao vivo da plataforma.
A ANPD é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como missão zelar pela proteção de dados pessoais de brasileiros. Segundo o órgão, a suspensão permanecerá em vigor até que o Discord comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes durante o uso do serviço.
O Discord é uma plataforma de comunicação bastante utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.
Na última semana, a primeira-dama Janja da Silva afirmou que era necessário retirar o Discord do ar “imediatamente”. Ela citou o caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida, por um grupo de adolescentes, a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma.
A determinação desta quarta-feira faz parte do processo de fiscalização instaurado pela ANPD na última sexta-feira (7), destinado a apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A medida foi tomada depois de a agência receber informações apresentadas pela empresa na segunda-feira (10) e se reunir com representantes legais do Discord na terça-feira (11).
Em nota, a ANPD afirmou que a medida cautelar de suspensão das transmissões ao vivo considerou a existência de “evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço”.
A agência destacou especialmente situações de “indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente”.
O superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, reforçou que a decisão não determina o bloqueio da plataforma no Brasil.
“O Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O nosso objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes”, explicou.
Discord apresentou relatório à Justiça
A determinação da ANPD foi anunciada um dia depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) informar que havia recebido do Discord uma proposta com medidas destinadas a reforçar a proteção dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes.
O documento foi entregue na segunda-feira (10), após uma série de reuniões envolvendo representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da AGU e da ANPD.
Segundo a AGU, as negociações começaram após um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça apontar falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes utilizados pela plataforma.
O governo cobrou da empresa medidas para cumprir a legislação brasileira, incluindo mecanismos de verificação etária, prevenção de riscos e proteção de usuários menores de idade.
A ANPD explicou que, em razão da técnica adotada para a prestação do serviço, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem. Segundo a agência, isso inviabiliza, no âmbito do servidor, a utilização de mecanismos de análise do conteúdo audiovisual e de detecção em tempo real de eventuais crimes.
Dessa forma, a plataforma depende de sistemas automatizados considerados falhos e de denúncias realizadas pelos próprios participantes.
Dados da ONG SaferNet Brasil, divulgados pela ANPD, apontam que o número de denúncias envolvendo o Discord aumentou 54% na comparação entre os sete primeiros meses de 2026 e o mesmo período de 2025.
Foram registradas 405 denúncias nos primeiros sete meses de 2026, contra 264 no mesmo período de 2025.