Ao menos 786 candidatos registrados para as eleições de 2026 apresentam uma declaração de cor ou raça diferente daquela informada à Justiça Eleitoral em 2022. O número corresponde a 4,5% das 17.413 candidaturas registradas até o momento, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisados pelo g1 e extraídos às 19h30 de quarta-feira (12).
Os números ainda podem sofrer alterações. Partidos, federações e coligações têm até as 19h de 15 de agosto, sábado, para apresentar os pedidos de registro de candidatura.
A mudança mais comum foi de branca para parda, registrada em 308 candidaturas. Em 262 casos ocorreu o movimento contrário, de parda para branca. Somadas, as duas alterações representam 570 registros, ou 72,5% de todas as diferenças identificadas.
A socióloga Flávia Rios, professora da Universidade de São Paulo e pesquisadora do núcleo Afro-Cebrap, afirma que alterações nas declarações de cor ou raça já foram observadas em eleições anteriores. O TSE passou a coletar essa informação em 2014.
“Embora a gente tenha perguntas sobre cor em vários documentos brasileiros desde o Censo de 1872, a pergunta sobre cor no TSE é relativamente recente. Ela é de 2014, quando começa a ser introduzida nos formulários a chamada autodeclaração, seguindo as categorias do IBGE. Desde então, essa movimentação tem chamado a atenção, sobretudo nas eleições subsequentes. Essa oscilação não é nova. Se a gente olha para as eleições anteriores, comparativamente, também houve oscilações nessa mesma direção, de pessoas que aparecem uma hora como brancas, outra hora como pardas, ou vice-versa.”
Em 2022, um levantamento do g1 encontrou 2.510 candidatos que haviam alterado a autodeclaração de cor ou raça, o equivalente a nove em cada cem candidaturas daquele pleito. Naquele ano, 938 mudanças, mais de um terço do total, ocorreram entre candidatos que haviam se declarado brancos em 2020 e passaram a se declarar pretos ou pardos em 2022.
Para Ana Cláudia Santano, doutora em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade de Salamanca e coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil, a mudança da autodeclaração, isoladamente, não significa que tenha ocorrido irregularidade.
“Quando a gente fala de alteração da autodeclaração, ela, por si só, não supõe nada errado, porque essa alteração pode se dar por muitas razões, dentre elas erro de preenchimento no registro de candidatura. O erro humano acontece. Também pode ser uma tomada de consciência por parte da pessoa; ou alguma decisão motivada por razões pragmáticas, para tentar aquele financiamento específico das pessoas negras”.
Flávia Rios aponta duas hipóteses para as divergências encontradas. Uma delas está relacionada ao preenchimento dos registros e à participação das estruturas partidárias nesse processo.
“Apesar de ser autodeclaração, algumas pessoas que têm estudado mais a fundo a dinâmica de inscrição no interior dos partidos apontam que, às vezes, não é o próprio candidato que faz a classificação. Às vezes existe uma dinâmica interna partidária, e isso acaba sendo uma heteroclassificação, no sentido de que não perguntam ao candidato e simplesmente colocam. Às vezes, a burocracia partidária faz a mediação e, por isso, pode gerar essas inconsistências: uma hora está de um jeito, outra hora está de outro.”
A segunda possibilidade apontada pela socióloga é que algumas alterações sejam feitas intencionalmente para tentar acessar recursos destinados às candidaturas negras. Rios ressalta, porém, que os dados não permitem concluir se essa foi a intenção nos casos identificados.
O g1 questionou o TSE sobre a possibilidade de as diferenças nas autodeclarações serem resultado de erros cadastrais e sobre os procedimentos adotados pelo tribunal nessas situações, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.
Maioria das mudanças levou à autodeclaração parda
Dos 786 candidatos analisados, 419, ou 53,3%, declararam-se pardos em 2026. Outros 275 passaram a se declarar brancos, 76 pretos, nove indígenas e sete amarelos.
As autodeclarações registradas em 2026 ficaram distribuídas da seguinte forma:
Parda: 419 candidatos, ou 53,3%;
Branca: 275, ou 34,9%;
Preta: 76, ou 9,6%;
Indígena: nove, ou 1,1%;
Amarela: sete, ou 0,9%.
Considerando pretos e pardos como pessoas negras, 313 candidatos passaram de uma autodeclaração branca ou amarela em 2022 para preta ou parda em 2026. No sentido inverso, 269 candidatos passaram de preta ou parda para branca ou amarela.
Outros 182 candidatos fizeram mudanças dentro das categorias consideradas negras: 108 passaram de preta para parda e 73, de parda para preta.
Segundo Rios, essas oscilações já ocorriam antes da implementação das políticas raciais e acompanham mudanças na maneira como os brasileiros percebem a própria cor ou raça.
“Segundo demógrafos e sociólogos, as configurações políticas e culturais do país influenciam a percepção dos indivíduos. No início do século, com as ideologias de democracia racial, de embranquecimento e a valorização de um perfil mais branco, a população tendia a ‘se clarear’: o preto se dizia pardo e o pardo se dizia branco”, explica.
“No século XXI, quando você tem políticas com marcações raciais, se você se autodeclara preto, pardo ou indígena, isso significa que pode concorrer a uma reserva de vagas. Obviamente, isso também interfere, mas não é só uma interferência oportunista. Já havia uma tendência de oscilação em favor do crescimento tanto da população preta quanto da parda”, diz Rios.
Todas as mudanças identificadas
Entre os candidatos que haviam se declarado amarelos em 2022, dez passaram a se declarar brancos e dois, pardos.
Dos que haviam informado a cor branca, 308 passaram para parda, três para amarela, três para preta e dois para indígena.
Uma candidatura que havia sido registrada como indígena em 2022 passou a se declarar parda.
Entre os candidatos que se declararam pardos em 2022, 262 passaram para brancos, 73 para pretos, sete para indígenas e quatro para amarelos.
Entre aqueles que haviam se declarado pretos, 108 passaram para pardos e três para brancos.
Os números parciais são:
Branca para parda: 308;
Parda para branca: 262;
Preta para parda: 109;
Parda para preta: 73;
Amarela para branca: 10;
Parda para indígena: 7;
Parda para amarela: 4;
Branca para amarela: 3;
Branca para preta: 3;
Preta para branca: 3;
Amarela para parda: 2;
Branca para indígena: 2;
Indígena para parda: 1.
Republicanos e PL lideram em números absolutos
O Republicanos apresenta o maior número absoluto de candidatos com mudança na informação de cor ou raça, com 75 registros. Desses, 36 passaram de branca para parda e 21 de parda para branca.
Na sequência aparecem o PL, com 70 mudanças, e o MDB, com 62. Entre os candidatos do PL, a alteração mais frequente foi de parda para branca, com 31 casos, seguida de branca para parda, com 30. No MDB, a mudança de parda para branca também predominou, com 26 candidaturas.
A contagem considera o partido pelo qual o candidato concorre em 2026. Como os dados não relacionam as mudanças ao total de candidatos registrados por cada legenda, os números não permitem apontar quais partidos apresentam proporcionalmente mais alterações.
Em nota ao g1, o PSD afirmou que segue a legislação e as normas da Justiça Eleitoral.
“Cabe a cada esfera partidária, na respectiva circunscrição do pleito, escolher e registrar as suas candidaturas. A informação relativa à raça/cor é prestada à Justiça Eleitoral mediante autodeclaração da própria candidata ou do próprio candidato.”
O PT informou que adotou neste ano uma banca de heteroidentificação para candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e acessaram a plataforma dentro do prazo estabelecido pelo partido.
“Não foi realizado um balanço sobre as autodeclarações dos processos eleitorais anteriores. Os motivos das mudanças podem ter origens variadas.”
O PSOL informou que contratou pela primeira vez uma banca externa de heteroidentificação, organizada pelo Instituto Quilombação e formada por especialistas ligados a universidades e instituições públicas. Segundo o partido, os diretórios regionais também estão revisando possíveis erros de digitação e outras informações nos registros das candidaturas.
“O colegiado terá a função de analisar os elementos fenotípicos de candidatas e candidatos que declararem cor preta ou parda no registro de candidatura. […] As regras internas estabelecem que candidaturas negras recebam, por exemplo, um valor proporcionalmente superior (até 15% a mais) em relação a candidaturas brancas na mesma faixa de prioridade.”
O Missão afirmou que a alteração não garante acesso aos recursos reservados às candidaturas negras e declarou ser contrário ao atual modelo de cotas raciais.
“No Missão, quem faz a autodeclaração é o próprio candidato, seguindo as regras da Justiça Eleitoral. O que a gente não admite é qualquer alteração que tenha como objetivo obter vantagem indevida na distribuição dos recursos destinados às cotas raciais. Neste caso, porém, a mudança foi de parda para branca. Ou seja, não houve qualquer benefício com essa alteração, já que candidatos brancos não recebem os recursos destinados às cotas raciais. O Partido Missão é contrário ao atual modelo de cotas raciais e de distribuição diferenciada de recursos eleitorais. Embora cumpra integralmente a legislação vigente, o partido defende que todos os candidatos sejam tratados de forma igual perante a lei, sem distinção de raça ou cor.”
Os demais partidos procurados pelo g1 não haviam se manifestado até a publicação da reportagem.
Veja as mudanças por partido:
Republicanos (75 mudanças): 36 de branca para parda; 21 de parda para branca; nove de parda para preta; sete de preta para parda; uma de amarela para branca e uma de branca para amarela.
PL (70 mudanças): 31 de parda para branca; 30 de branca para parda; cinco de preta para parda; duas de parda para preta; uma de parda para amarela; e uma de parda para indígena.
MDB (62 mudanças): 26 de parda para branca; 24 de branca para parda; sete de parda para preta; três de preta para parda; uma de amarela para branca; uma de branca para amarela.
Podemos (60 mudanças): 22 de branca para parda; 16 de parda para branca; oito de preta para parda; seis de parda para preta; duas de amarela para parda; duas de branca para preta; uma de amarela para branca; uma de indígena para parda; e uma de parda para indígena.
PSD (52 mudanças): 24 de branca para parda; 17 de parda para branca; quatro de preta para parda; quatro de parda para preta; duas de amarela para branca; e uma de parda para indígena.
PT (47 mudanças): 18 de preta para parda; 12 de branca para parda; 11 de parda para branca; quatro de parda para preta; e duas de parda para indígena.
PSDB (42 mudanças): 17 de parda para branca; 15 de branca para parda; quatro de preta para parda; duas de parda para preta; uma de branca para indígena; uma de branca para preta; uma de parda para indígena; e uma de preta para branca.
União Brasil (42 mudanças): 22 de parda para branca; 14 de branca para parda; quatro de preta para parda; duas de parda para preta.
PSB (41 mudanças): 18 de branca para parda; 11 de parda para branca; sete de preta para parda; duas de amarela para branca; duas de parda para preta; e uma de parda para amarela.
Novo (37 mudanças): 16 de branca para parda; 11 de parda para branca; quatro de parda para preta; quatro de preta para parda; uma de parda para amarela; e uma de parda para indígena.
PP (35 mudanças): 17 de branca para parda; 14 de parda para branca; duas de parda para preta; uma de amarela para branca; e uma de preta para parda.
PDT (32 mudanças): 15 de branca para parda; seis de parda para branca; cinco de preta para parda; quatro de parda para preta; uma de branca para amarela; e uma de parda para amarela.
Avante (32 mudanças): 13 de branca para parda; nove de preta para parda; oito de parda para branca; uma de amarela para branca; e uma de parda para preta.
PSOL (32 mudanças): 14 de preta para parda; dez de branca para parda; cinco de parda para preta; duas de parda para branca; e uma de branca para indígena.
Solidariedade (19 mudanças): sete de parda para branca; seis de branca para parda; quatro de parda para preta; uma de preta para parda; e uma de preta para branca.
Mobiliza (18 mudanças): seis de branca para parda; seis de parda para branca; três de parda para preta; duas de preta para parda; e uma de preta para branca.
PV (18 mudanças): 12 de parda para branca; três de branca para parda; e três de parda para preta.
PRD (15 mudanças): oito de branca para parda; seis de parda para branca; e uma de preta para parda.
Agir (14 mudanças): sete de branca para parda; quatro de parda para branca; uma de amarela para branca; uma de parda para preta; e uma de preta para parda.
Democrata (12 mudanças): seis de branca para parda; cinco de parda para branca; e uma de preta para parda.
DC (oito mudanças): quatro de parda para preta; duas de parda para branca; e duas de preta para parda.
PCdoB (seis mudanças): quatro de parda para branca; uma de branca para parda; e uma de preta para parda.
Rede (seis mudanças): três de parda para preta; e três de preta para parda.
Cidadania (cinco mudanças): três de branca para parda; uma de parda para branca; e uma de preta para parda.
UP (três mudanças): uma de branca para parda; uma de parda para branca; e uma de preta para parda.
PSTU (duas mudanças): uma de branca para parda; e uma de preta para parda.
PCB (uma mudança): de parda para preta.
Missão (uma mudança): de parda para branca.
Deputados concentram 95,9% das mudanças
A maioria das alterações está entre candidatos a deputado estadual, federal ou distrital. Juntas, essas candidaturas representam 753 dos 786 registros, ou 95,8%.
São 452 candidatos a deputado estadual, equivalentes a 57,5% das mudanças; 279 a deputado federal, ou 35,5%; e 22 a deputado distrital, ou 2,8%.
Ana Cláudia Santano afirma que a concentração entre candidatos a deputado está relacionada principalmente ao número maior de pessoas que disputam esses cargos. Segundo ela, as características de cada região também podem influenciar algumas mudanças.
“Acredito que algumas mudanças mais pragmáticas, inclusive para maior aceitação, elas podem ser motivadas pelo contexto, o fator geográfico influencia também.”
Nos demais cargos, foram identificados oito candidatos ao Senado, sete a primeiro suplente, sete a governador, sete a vice-governador, dois a segundo suplente e um a vice-presidente.
A única mudança encontrada em uma chapa presidencial foi a de um candidato a vice-presidente pela UP, que havia se declarado preto em 2022 e passou a se declarar pardo em 2026. Nenhum candidato à Presidência aparece entre os 786 registros.
Entre as candidaturas a governador, cinco passaram de parda para branca: duas do Agir e uma de cada um dos partidos PP, UP e União Brasil. Uma candidatura do Novo passou de branca para parda, enquanto uma do PSTU passou de preta para parda.
Nas candidaturas a vice-governador, quatro passaram de parda para branca: duas do MDB, uma do PSDB e uma do União Brasil. Uma candidatura do PSB passou de branca para parda; uma do PSOL, de parda para preta; e uma da DC, de preta para parda.
Entre os candidatos ao Senado, cinco passaram de parda para branca: dois da DC, dois do Republicanos e um do Democrata. Outros três passaram de branca para parda: um do Democrata, um do PL e um do Podemos.
Por que a autodeclaração racial tem impacto nas eleições
A autodeclaração de cor ou raça integra as informações apresentadas no registro da candidatura e produz efeitos sobre a distribuição dos recursos públicos destinados às campanhas.
Pelas regras das eleições de 2026, os partidos precisam destinar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas. Esse percentual é um piso e pode ser ampliado pelas legendas. A regra foi incorporada à Constituição e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.
Neste ano, os dados de cor ou raça são recuperados automaticamente do Cadastro Eleitoral durante o preenchimento do pedido de registro, mas precisam ser validados individualmente.
Quando uma pessoa se declara preta, parda ou indígena e a informação é diferente daquela registrada no título de eleitor ou em um pedido de registro anterior, as regras do TSE determinam que o candidato e o partido, federação ou coligação sejam intimados para confirmar a alteração.
Gabriela Rollemberg, advogada especialista em Direito Eleitoral, cientista política e membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), explica que o candidato pode confirmar a nova autodeclaração, admitir que houve erro no preenchimento ou deixar de responder à Justiça Eleitoral.
“Se houver divergência, vai haver uma notificação para que a pessoa e o partido se manifestem. E aí é o que há de inovador para essa eleição: se insistir que, de fato, por exemplo, eu não me declarei parda no meu cadastro eleitoral, mas, quando fiz meu registro, me declarei parda, eu posso dizer: ‘No meu cadastro eleitoral não está adequado, eu sou parda’, e aí a Justiça Eleitoral vai ter que deliberar a esse respeito. Ou pode ter sido um erro, e aí eu posso dizer: ‘Realmente, vai prevalecer o que está no meu cadastro eleitoral’. Ou eu posso não me manifestar.”
Caso o candidato ou o partido reconheça o erro ou não responda dentro do prazo, a informação deverá ser ajustada para refletir o cadastro ou o registro anterior. Nessa situação, fica proibido o repasse de recursos públicos reservados às candidaturas negras ou indígenas.
Segundo Rollemberg, se o candidato mantiver a nova autodeclaração, a Justiça Eleitoral deverá analisar o caso. Se houver recebimento indevido de recursos destinados às ações afirmativas, o dinheiro poderá precisar ser devolvido.
“Se eu não me manifestar ou se, de fato, entender que é o que está no cadastro, não vou ter a possibilidade de receber recursos carimbados para pessoas negras e pardas. Se eu insistir, a Justiça Eleitoral é que vai decidir se está de acordo ou não com a manutenção da minha autodeclaração. Se a Justiça Eleitoral entender que há algum tipo de irregularidade e eu tiver recebido recursos carimbados para a ação afirmativa, posso ser condenada a devolver depois esse dinheiro, porque vou tê-lo recebido de forma indevida.”
Uma eventual decisão contrária à manutenção da nova autodeclaração, entretanto, não provoca o indeferimento do registro da candidatura no momento da eleição, segundo a especialista.
“Perder o registro, não. O que pode acontecer, na verdade, é que ela não vai ficar com a declaração conforme gostaria que ficasse, mas não é um indeferimento do registro. Isso não acontece.”
A Justiça Eleitoral também deve comunicar a situação ao Ministério Público Eleitoral, que poderá acompanhar a destinação dos recursos e investigar eventuais irregularidades. Partidos e federações também podem criar comissões de heteroidentificação ou de verificação de pertencimento étnico.
A Justiça Eleitoral não possui uma comissão própria de heteroidentificação. De acordo com Rollemberg, uma divergência mantida pelo candidato será analisada durante o julgamento do pedido de registro.
“Não tem. Isso foi até um pleito que veio nas audiências públicas, mas não prevaleceu. A Justiça Eleitoral optou por deixar isso para o partido.”
Nos casos submetidos à análise judicial, a decisão dependerá das circunstâncias de cada candidatura.
“Vai julgar isso no registro de candidatura. Quando for analisar o registro, vai dizer: ‘No nosso entendimento, vale ou não vale’. Depende do caso concreto, vai ter que analisar.”
Como as declarações são utilizadas na distribuição dos recursos, Flávia Rios defende que a Justiça Eleitoral e os partidos ampliem as orientações sobre o preenchimento dos dados e adotem mecanismos de acompanhamento.
“Fazer o preenchimento envolve atenção. Esses dados não podem ser colocados de maneira displicente. É preciso chamar a atenção para a importância dessa declaração e para o que ela significa na prática, mas também para as burocracias partidárias, porque elas também têm responsabilidade. Não é só o órgão estatal, são também os partidos. É muito importante uma campanha de difusão de informações gerais e uma política de monitoramento e conscientização mais direcionada às agremiações partidárias.”
Fonte: G1