O governo de Donald Trump incluiu o Brasil entre mais de 40 países acusados de facilitar o contorno das tarifas mais elevadas impostas pelos Estados Unidos à China. Segundo a Casa Branca, o chamado transbordo ilegal de mercadorias teria provocado uma evasão de pelo menos US$ 60 bilhões em receitas tarifárias.
Em relatório divulgado nesta quinta-feira, o governo americano afirmou que os Estados Unidos enfrentam um “desafio crescente decorrente do transbordo ilegal de mercadorias por meio de países terceiros para burlar as tarifas aplicáveis e outras medidas comerciais corretivas”.
A China é apontada no documento como o principal exemplo desse mecanismo. De acordo com Washington, depois que tarifas mais altas foram aplicadas aos produtos chineses, o déficit comercial direto dos Estados Unidos com a China recuou. O governo americano, porém, sustenta que o problema continuou porque exportadores chineses passaram a encaminhar um volume crescente de mercadorias por países terceiros, criando a aparência de que os produtos teriam outra origem nacional.
Segundo o relatório, essas operações podem envolver pequenas mudanças na montagem, no acabamento, na reembalagem, na reetiquetagem ou na documentação das mercadorias. Posteriormente, os produtos são reexportados aos Estados Unidos e ficam sujeitos a tarifas inferiores às cobradas sobre bens de origem chinesa.
A Casa Branca afirma ainda que mercadorias que não entram no território americano declaradas como chinesas podem apresentar fortes sinais de origem econômica, controle ou conteúdo vinculados à China.
Entre os indícios apontados pelo governo americano estão componentes ou insumos fabricados na China, propriedade ou financiamento chineses, relações com fornecedores ou fabricantes do país, etapas do processo produtivo realizadas em território chinês, histórico de rotas comerciais originadas na China ou outras evidências que indiquem participação em esquemas ilegais de transbordo ou mudança da origem das mercadorias.
O relatório separa os cerca de 40 países apontados como participantes do chamado “Grande Esquema de Transbordo” em três níveis.
O Nível 1 reúne os classificados como “Líderes Diversificados em Escala”. São países e blocos econômicos responsáveis por grandes volumes absolutos de mercadorias relacionadas à China, mas que também contam com bases industriais diversificadas e funcionam como importantes plataformas de exportação para os Estados Unidos. Fazem parte desse grupo Canadá, União Europeia, Índia, Israel, Japão, México, Coreia do Sul e Taiwan.
O Brasil aparece no Nível 2, formado pelos “Líderes em Escala com Integração Econômica Significativa com a China”. Segundo Washington, são países que combinam volumes expressivos de transbordo ilegal com forte integração a cadeias de suprimentos, estruturas industriais, sistemas logísticos ou canais regionais de redistribuição ligados à economia chinesa.
Além do Brasil, o grupo inclui Indonésia, Malásia, Tailândia, Turquia e Vietnã. O relatório sustenta que essas economias possuem escala industrial, infraestrutura portuária, redes de fornecedores, capacidade de produção e sistemas logísticos suficientes para redirecionar volumes relevantes de produtos vinculados à China aos fluxos comerciais destinados ao mercado americano.
Ao tratar especificamente de Brasil e Turquia, o governo Trump afirma que os dois países funcionam como plataformas regionais de produção e logística capazes de atender operações de redirecionamento ou transformação em determinadas categorias de mercadorias. O documento não apresenta exemplos dessas categorias.
O Nível 3 é formado pelos chamados “alvos oportunistas chineses”. Nesse grupo estão economias menores e com volumes absolutos inferiores de transbordo ilegal, mas que, de acordo com Washington, apresentam características capazes de torná-las atrativas para o redirecionamento de produtos chineses.
É o nível com o maior número de países. Entre os citados estão Argentina, Chile, Peru, Colômbia, Costa Rica, Camboja, Singapura, Emirados Árabes Unidos e Suíça.
Além das tarifas adotadas pelo governo Trump, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos mantém centenas de medidas de defesa comercial, como direitos antidumping (AD) e compensatórios (CVD). Mais de 200 dessas medidas atingem produtos chineses. As sobretaxas são cumulativas, variam conforme o produto e podem alcançar percentuais elevados.
O relatório utiliza como exemplo fios e cabos de alumínio originários da China. Esses produtos estão sujeitos a direitos antidumping entre 58,51% e 63,47%, além de direitos compensatórios que variam de 33,44% a 165,63%. Combinadas, as cobranças podem superar 90% e, em algumas situações, ultrapassar 200%, antes mesmo da aplicação de tarifas ordinárias ou de outras penalidades específicas direcionadas a mercadorias chinesas.
O documento também menciona produtos de superfície de quartzo. Nessa categoria, as margens antidumping chegam a 336,69%, enquanto os direitos compensatórios ficam entre 45,32% e 190,99%. Dessa forma, a carga tarifária total pode alcançar várias centenas de pontos percentuais.
Quando essas mercadorias entram nos Estados Unidos por intermédio de outros países, segundo o relatório, podem acabar submetidas a tarifas significativamente inferiores.
A Casa Branca aponta o sistema “AI Detective Border” como uma das iniciativas adotadas pelo segundo governo Trump para combater o transbordo ilegal. O próprio relatório, entretanto, questiona se essas medidas serão suficientes para conter os impactos econômicos e orçamentários atribuídos ao chamado “Grande Esquema de Transbordo”.
Segundo o documento, uma resposta definitiva dependerá de uma avaliação detalhada dos dados comerciais e alfandegários dos países e jurisdições envolvidos. Conforme essas informações sejam disponibilizadas, o governo americano pretende analisar se, e em qual medida, as ações contra o transbordo estão alcançando os resultados esperados.
Para o Brasil e outros parceiros comerciais dos Estados Unidos, o relatório da Casa Branca abre uma nova possibilidade de atrito nas relações comerciais com Washington.
Fonte: VALOR