A Meta começa a ser julgada nesta terça-feira (18), em um tribunal federal dos Estados Unidos, sob a acusação de que suas redes sociais contribuíram para uma crise de saúde mental entre jovens. O processo é considerado o maior julgamento sobre o tema até agora e envolve dezenas de estados que buscam indenizações financeiras que podem chegar a US$ 1,4 trilhão, equivalente a R$ 7,28 trilhões.
Dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, a Meta é acusada de ter desenvolvido, de forma consciente e deliberada, recursos capazes de viciar crianças em suas plataformas de mídia social. A ação também sustenta que a companhia coleta rotineiramente dados de menores de 13 anos sem autorização dos pais, em violação à legislação federal.
A empresa nega irregularidades. Em comunicado, declarou estar “orgulhosos do nosso histórico de proteção aos adolescentes em nossas plataformas e do esforço que dedicamos ao desenvolvimento de medidas de proteção ao longo dos anos, mesmo antes de esses casos serem sequer registrados”.
Nos últimos dias, a Meta tentou impedir o depoimento de Arturo Bejar, ex-funcionário da companhia e testemunha especialista no processo. A juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers rejeitou o pedido, dando aos estados uma vitória antecipada. Na decisão, classificou a iniciativa como uma tentativa desesperada de “eliminar uma testemunha importante” para os autores da ação.
Bejar já prestou depoimentos contra a Meta anteriormente, inclusive em um julgamento realizado no Novo México, no qual a empresa foi derrotada.
De acordo com um documento judicial, advogados da Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey devem questioná-lo sobre as práticas da Meta relacionadas à segurança e ao crescimento das plataformas, além de investigar se a companhia apresentou publicamente informações falsas.
Em outro documento apresentado na segunda-feira, a Meta pediu ao juiz que limitasse o alcance do depoimento de outra possível testemunha especialista, Colin Gray. Os estados pretendem interrogá-lo sobre os chamados “padrões obscuros”, recursos desenvolvidos para manipular usuários a fazer escolhas consideradas preferenciais para uma empresa.
Embora dezenas de estados tenham ingressado com a ação federal há três anos, apenas quatro aparecem como autores neste julgamento: Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey. Outros 25 estados deverão realizar julgamentos posteriormente.
A Meta também responde a processos movidos por milhares de famílias por questões semelhantes, além de enfrentar casos em tribunais estaduais.
Durante uma audiência realizada na semana passada, um advogado representante dos estados afirmou que eles buscam aproximadamente US$ 200 bilhões em sanções, e não multas superiores a US$ 1 trilhão, como a Meta havia alegado em um documento judicial. Segundo o advogado, a empresa teria calculado esse montante “para causar impacto”.
Além das penalidades financeiras, os estados querem que sejam realizadas mudanças nos aplicativos administrados pela Meta.
Oito pessoas foram escolhidas na semana passada para formar um júri consultivo. Apesar disso, a decisão final ficará a cargo do juiz. A previsão é que o julgamento dure seis semanas, com veredicto esperado para o início de outubro.
O processo não é o primeiro a tentar responsabilizar uma empresa de mídia social por problemas relacionados à saúde mental e à segurança, mas pode se transformar em um dos casos mais importantes envolvendo o setor.
Na semana passada, Rogers e os advogados das duas partes questionaram possíveis jurados sobre suas opiniões em relação às redes sociais e à Meta. Eles foram perguntados, entre outros pontos, se tinham contas em redes sociais, se seus filhos utilizavam essas plataformas e se acreditavam que elas eram responsáveis por problemas de saúde mental.
Um dos potenciais jurados declarou acreditar que as redes sociais exercem influência sobre a saúde mental e comparou o aumento de serotonina sentido por algumas pessoas ao “rolar a tela sem parar” com o uso de cocaína.
Para Nora Freeman Engstrom, professora de direito e vice-reitora da Universidade Stanford, o processo pode representar “o início de um acerto de contas mais amplo” para a Meta, conforme afirmou à AFP por e-mail.
Segundo Engstrom, será importante observar a “discrepância” entre aquilo que a Meta conhecia internamente e o que divulgava publicamente.
“A grande questão aqui é o dano à reputação” e a obrigação de promover mudanças drásticas, afirmou Vincent Joralemon, diretor do Centro de Direito e Políticas de Ciências da Vida de Berkeley, à AFP.
Especialistas identificam semelhanças entre o atual processo e o acordo firmado há cerca de três décadas entre dezenas de estados americanos e empresas do setor de tabaco.
“Parece mesmo com o tabaco dos anos 90”, afirmou Joralemon.
Apesar de os processos envolvendo danos provocados pelas redes sociais tratarem da relação entre tecnologia e vício, o caso contra a Meta se concentra nas práticas comerciais da companhia, situação semelhante à ocorrida quando reguladores dos Estados Unidos processaram empresas de tabaco, segundo Joralemon.
Dezenas de estados americanos processaram quatro grandes companhias de tabaco por minimizarem os efeitos nocivos de seus produtos sobre a saúde. Em 1998, foi firmado um acordo histórico que estabeleceu penalidades financeiras e alterações na forma de comercialização dos produtos.
Desde então, essas empresas de tabaco já pagaram mais de US$ 176 bilhões, segundo dados da Associação Nacional de Procuradores-Gerais. Pelo acordo, elas continuarão desembolsando US$ 9 bilhões por ano.
O julgamento federal ocorre depois de outros dois processos recentes nos quais a Meta foi considerada culpada.
No início deste ano, no Novo México, um tribunal concluiu que a companhia prejudicou conscientemente a saúde mental de crianças e escondeu informações que possuía sobre exploração sexual infantil em suas plataformas de mídia social.
O juiz determinou o pagamento de US$ 567 milhões em indenizações, além dos US$ 375 milhões iniciais, fazendo com que a penalidade total chegasse a quase US$ 1 bilhão.
A decisão também determinou a adoção de novas medidas de segurança, incluindo limite de 90 horas mensais de uso para menores de 18 anos, restrições a chatbots com inteligência artificial e avisos obrigatórios nas plataformas. A Meta declarou discordar do resultado e informou que pretende recorrer.
Em março, a Meta e o Google também foram considerados culpados por um tribunal de Los Angeles em um processo relacionado ao vício de uma mulher em redes sociais.
Um júri responsabilizou Instagram e YouTube pelos danos provocados à mulher, que afirmou ter desenvolvido diversos problemas de saúde mental após utilizar redes sociais desde jovem.
Naquele processo, foi a primeira vez que o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, prestou depoimento em um tribunal sobre segurança infantil. Ele deverá voltar a testemunhar durante o atual julgamento federal.
Fonte: G1