A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) manteve a multa de aproximadamente R$ 12,8 milhões aplicada à concessionária GRU Airport devido ao atraso na entrega do Automated People Mover (APM), sistema conhecido como aeromóvel que fará a ligação entre a estação Aeroporto-Guarulhos, da CPTM, e os terminais do Aeroporto Internacional de Guarulhos.
A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria da agência na segunda-feira (17), durante a análise de um recurso administrativo apresentado pela concessionária.
O projeto utiliza veículos automatizados e sem condutor, que circulam por vias segregadas ou elevadas. Inicialmente, a previsão era de que o sistema entrasse em funcionamento em 2024, mas a entrega passou por sucessivos adiamentos.
Atualmente, a expectativa é de que o People Mover comece a operar em setembro de 2026.
Durante a análise do recurso, a GRU Airport argumentou que o cronograma do projeto foi afetado por fatores que não estavam sob seu controle. A concessionária também sustentou que não deveria assumir sozinha os riscos relacionados aos atrasos.
Segundo informações da Agência Infra, os diretores da Anac contestaram os argumentos com base em cláusulas previstas no contrato de concessão.
O entendimento apresentado foi de que o documento estabelecia uma relação contratual específica entre a concessionária e a empresa responsável pela execução do projeto.
A reunião da diretoria da Anac chegou a ser interrompida por aproximadamente uma hora após a sustentação oral realizada pelo advogado que representava a GRU Airport.
Durante a pausa, os diretores discutiram o processo antes da apresentação do voto. Na retomada da reunião, o diretor-relator Rui Mesquita votou pela rejeição do recurso apresentado pela concessionária.
Os demais integrantes da diretoria acompanharam o entendimento do relator, mantendo a multa de aproximadamente R$ 12,8 milhões.
O People Mover foi projetado para facilitar o deslocamento dos passageiros entre a Estação Aeroporto-Guarulhos, atendida pela Linha 13-Jade e pelo Expresso Aeroporto, e os terminais do Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Com o sistema automatizado, o trajeto entre a estação ferroviária e os terminais deverá ser realizado sem a necessidade de utilização de transporte rodoviário convencional dentro do complexo aeroportuário.