A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou quatro projetos de lei em segunda discussão e votação durante a sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (19/08). Entre as propostas está a criação do Dia do Farmacêutico no calendário oficial de eventos do município.
O Projeto de Lei 2743/2023 estabelece que a data seja celebrada anualmente em 25 de setembro. Após a aprovação dos vereadores, o texto segue para sanção do Executivo.
Também receberam aval em segunda votação outros três projetos. O PL 2380/2022 oficializa em Guarulhos o Dia do Veterano da Força Aérea Brasileira/Veterano de Cumbica.
Já o PL 325/2022 inclui no calendário oficial do município o Festival Cultural e Gastronômico Latino-Americano.
Os vereadores também aprovaram o PL 2498/2021, que institui em Guarulhos a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação Contra Gripe Canina.
Antes das votações, durante o Grande Expediente, os parlamentares deliberaram nove itens, entre eles três projetos.
O destaque foi o Projeto de Lei 201/2026, de autoria da Prefeitura. A proposta autoriza o Executivo a realizar a desafetação, para fins de alienação, de um trecho de área pública destinada a sistema viário.
De acordo com o projeto, a alienação deverá ocorrer por meio de processo licitatório na modalidade concorrência pública.
A íntegra desta e das demais sessões da Câmara de Guarulhos pode ser acompanhada pelos canais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.