O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para responsabilizar instituições públicas de Minas Gerais e a União pela venda de corpos de pacientes do Hospital Colônia de Barbacena, antigo maior manicômio do Brasil, localizado no Campo das Vertentes. O pedido de indenização por danos morais coletivos pode chegar a R$ 13,7 milhões.
Criado em 1903, o Hospital Colônia funcionou por mais de 80 anos e recebeu milhares de pessoas em condições precárias. Cerca de 60 mil pacientes morreram no local e pelo menos 1.800 corpos foram vendidos para universidades.
A ação foi proposta contra a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o Estado de Minas Gerais e a União.
Segundo o MPF, ao menos 105 corpos de pessoas internadas no Hospital Colônia foram comercializados entre 1971 e 1975 e utilizados em aulas de anatomia na então Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
De acordo com as investigações, documentos históricos indicam que cada corpo era vendido por 50 cruzeiros novos. Conforme os registros, o dinheiro era destinado ao pagamento de despesas de conservação e transporte.
O Ministério Público Federal sustenta que as violações não perdem a validade com o passar do tempo porque são consideradas crimes contra a humanidade.
Além do pagamento de R$ 13,7 milhões em danos morais coletivos, a ação pede que a Justiça determine uma série de medidas de reparação. Entre elas estão a publicação de declarações oficiais e a realização de cerimônias públicas de reconhecimento dos fatos.
O MPF também solicita a criação de um memorial em Belo Horizonte e a digitalização de documentos históricos relacionados ao caso.
Outra medida proposta é a inclusão obrigatória de conteúdos sobre violência manicomial, direitos humanos e bioética nos cursos da Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais.
A ação requer ainda que o Ministério da Educação (MEC) estabeleça regras nacionais para a utilização de cadáveres por instituições de ensino.
Também é solicitado que a Feluma destine R$ 1,1 milhão ao financiamento de pesquisas independentes sobre o tema e que seja proibido o corte de recursos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) durante 15 anos, como forma de evitar a repetição de práticas semelhantes.
Os procuradores da República Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior afirmam que o objetivo da ação não se limita à responsabilização dos envolvidos, mas inclui a adoção de medidas de reparação histórica destinadas às vítimas e aos familiares.
A Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais e a Feluma informaram, em nota, que sempre colaboraram com o Ministério Público Federal nas investigações relacionadas ao caso.
As instituições afirmaram ainda que não têm conhecimento de nenhuma demanda apresentada pelo MPF e que as teses de defesa serão apresentadas no processo no momento oportuno.
A Fhemig, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), informou que ainda não havia sido notificada e que se manifestará nos autos quando for intimada. O g1 também procurou a União, mas não recebeu retorno até a última atualização da reportagem.
O Hospital Colônia foi criado em 1903 com a finalidade de tratar pessoas com transtornos mentais. Muitos dos encaminhados ao local, contudo, chegavam sem diagnóstico médico adequado.
Na prática, além de pessoas com doenças mentais, também eram enviadas ao hospital aquelas consideradas indesejadas pela sociedade da época, como homossexuais, militantes políticos, grávidas, pessoas com deficiências, transtornos ou distúrbios, além de mulheres rejeitadas pelos maridos ou que haviam perdido a virgindade antes do casamento.
Ao longo das décadas de funcionamento, aproximadamente 60 mil pacientes morreram no Hospital Colônia. Pelo menos 1.800 corpos foram comercializados e utilizados em aulas de anatomia de cursos da área da saúde em universidades.
O local ficou conhecido como “Holocausto Brasileiro” por ter sido marcado por graves violações de direitos humanos. O fechamento simbólico do hospital ocorreu em 25 de maio deste ano, quando os 14 últimos moradores foram transferidos para uma residência terapêutica.
Em abril deste ano, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) pediu desculpas publicamente depois de reconhecer que recebeu corpos de pacientes do Hospital Colônia.
Em maio, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) firmou compromissos após reconhecer que recebeu 169 corpos para atividades acadêmicas.
No caso da Faculdade de Ciências Médicas, segundo o MPF, as negociações administrativas não resultaram em acordo, levando o órgão a recorrer à Justiça.
Em nota, a Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais e a Fundação Educacional Lucas Machado declararam:
“A Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais (FCMMG) e sua mantenedora, a Fundação Educacional Lucas Machado (FELUMA), informam que sempre estiveram em estrita cooperação com o Ministério Público Federal no âmbito das apurações em curso relacionadas a fatos históricos noticiados no contexto da política de saúde mental no país.
A instituição reforça que não antecipa conclusões sobre eventos históricos que se encontram sob análise dos órgãos competentes, mantendo postura de respeito às instâncias institucionais responsáveis pela apuração.
Paralelamente, a FCMMG destaca que suas atividades acadêmicas e assistenciais são atualmente desenvolvidas em conformidade com os marcos legais e éticos vigentes.
Salienta que não tem conhecimento e não foi citada de nenhuma demanda advinda do MPF e que todas as teses de defesa serão juntadas no suposto processo no momento oportuno.
A instituição permanece à disposição das autoridades e da sociedade para contribuir com o esclarecimento dos fatos, reiterando seu compromisso com a ética, a formação em saúde e o interesse público”.
Fonte: G1