A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República, seja encaminhada à primeira instância. O órgão argumenta que não há autoridades com foro privilegiado entre os investigados e, por isso, não haveria justificativa para a permanência do caso no Supremo.
A informação foi confirmada pela CBN por meio do advogado de Lulinha, Marco Aurélio de Carvalho. Na noite de quarta-feira (19), o advogado se reuniu com o presidente Lula no Palácio da Alvorada.
A decisão sobre o destino da investigação caberá ao ministro André Mendonça, relator de inquéritos que apuram Lulinha por tráfico de influência.
As investigações analisam um suposto envolvimento do filho do presidente em um esquema de lobby que inclui Roberta Luchsinger, amiga pessoal de Lulinha. Documentos da Polícia Federal apontam que ela tentou vender mais de R$ 600 milhões em medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde.
O projeto previa o fornecimento de mais de 1 milhão de frascos sem licitação, sob a justificativa de uso emergencial. O contrato, no entanto, não foi fechado.
Marco Aurélio de Carvalho, que também é coordenador da campanha do presidente Lula em São Paulo, afirmou que tratou durante o encontro com o presidente sobre o andamento da campanha no estado e fez um levantamento geral a respeito do que está sendo investigado atualmente.
Segundo o advogado, Lula defendeu que os envolvidos fossem investigados e que, caso houvesse alguma culpa, deveria haver punição.
Documentos obtidos pela Polícia Federal e divulgados pelo jornal O Globo apontam que o projeto envolvendo Roberta Luchsinger previa a venda de mais de R$ 600 milhões em medicamentos à base de canabidiol ao governo. A proposta contemplava mais de um milhão de frascos de 36 tipos diferentes de medicamentos, que seriam fornecidos sem licitação ao Ministério da Saúde.
A minuta do contrato foi enviada por Roberta ao ex-chefe de gabinete da Presidência Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola.
Áudios e documentos apreendidos indicam que os investigados pretendiam utilizar uma justificativa de emergência para obter a dispensa de licitação no Ministério da Saúde. A ideia era fornecer um estoque unificado destinado ao cumprimento de ordens judiciais de pacientes que buscam tratamento com cannabis medicinal na rede pública.
As investigações apontam ainda que Roberta atuava com o empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, para intermediar a venda de canabidiol ao governo federal. A suspeita é de que o grupo pretendia apresentar um termo de referência já pronto para conseguir um contrato com dispensa de licitação.
Marco Aurélio Santana Ribeiro confirmou ter recebido a mensagem enviada pela lobista. Ele, contudo, afirmou a interlocutores que não deu prosseguimento à proposta e negou qualquer favorecimento ao grupo empresarial.
O Ministério da Saúde reiterou que nunca houve possibilidade de contratação para o fornecimento de canabidiol. A pasta informou que o produto não está incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS), que não possui contratos para a aquisição da substância e que a atual gestão jamais abriu discussões sobre o tema.
Diálogos obtidos pela Polícia Federal também mostram que Roberta tentou obter lucro de 20% na venda de cannabis medicinal ao governo federal. Em trechos inéditos obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo, a lobista menciona o advogado Otto Medeiros como sócio do ministro Kassio Nunes Marques e como uma pessoa influente para atuar em contratos relacionados à cannabis.
O ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral negou manter qualquer sociedade com Otto Medeiros e confirmou apenas que é amigo do advogado.
Fonte: CBN