Apesar das diferenças em temas como direitos trabalhistas e combate à criminalidade, candidatos à Presidência da República têm apresentado propostas semelhantes para enfrentar o avanço das bets no Brasil e os impactos das apostas sobre a economia e o orçamento das famílias. As medidas defendidas vão desde a proibição completa das plataformas até restrições à publicidade e aumento da tributação sobre as empresas do setor.
Como as normas que permitem a exploração de jogos eletrônicos de aposta no país são federais, uma eventual proibição depende do Congresso Nacional e do presidente da República.
Candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou aos podcasts Não Inviabilize e As Cunhãs que integrantes do governo estudam medidas para restringir as apostas esportivas online.
— Se depender da minha vontade pessoal, nós acabamos com as bets — destacou Lula, ao criticar a possibilidade de as plataformas alcançarem crianças por meio de dispositivos eletrônicos. — Não é possível você saber que um homem ou uma mulher estão, normalmente, o homem, gastando o dinheiro do leite do filho (em apostas).
Sem detalhar quais medidas poderão ser adotadas, Lula afirmou que o assunto está sendo estudado pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Justiça. No mesmo contexto, mencionou o programa Desenrola, lançado durante seu governo, em um novo aceno ao eleitorado endividado.
O presidente convocou ministros para discutir o tema das bets nesta terça-feira, um mês depois de o Ministério da Fazenda anunciar novas regras para a publicidade do segmento. Entre elas estão advertências sobre os riscos das apostas e a proibição de comentários que induzam o comportamento dos apostadores ou transmitam ideias de “ganho fácil” e “senso de urgência”.
O setor foi regulamentado e passou a ser tributado em 2023. Na ocasião, o governo federal determinou que empresas interessadas em se regularizar pagassem R$ 30 milhões por uma outorga válida durante cinco anos.
Também nesta terça-feira, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, determinou a suspensão de sites de apostas ligados a seis empresas depois de identificar descumprimento de regras.
Principal adversário de Lula na disputa pelo Palácio do Planalto, Flávio Bolsonaro (PL) incluiu em seu programa de governo apresentado à Justiça Eleitoral a proposta de impedir o uso de recursos provenientes de programas sociais federais em bets.
A medida, entretanto, já está em vigor desde outubro de 2025 para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“O dinheiro destinado a pôr comida na mesa não pode escoar para a casa de apostas”, afirma o documento da campanha do senador, que também prevê campanhas de conscientização e ações de educação financeira.
Nesta terça-feira, Alfredo Gaspar (PL), candidato a vice na chapa, afirmou que Flávio Bolsonaro “ainda não tem uma posição definida sobre a proibição total” das bets, mas defendeu uma revisão da regulamentação existente.
— Aí você me pergunta: isso pode ser de que tamanho? Vai ser do tamanho que o Brasil precisa para a gente salvar as famílias brasileiras. Tem uma parte da equipe estudando a melhor forma de isso acontecer — afirmou o deputado federal.
Gaspar classificou a situação atual como “fora de controle” e disse, em posição pessoal, defender um “freio de arrumação absoluto nisso”.
A posição da chapa “puro-sangue” do PL contrasta com iniciativas de correligionários no Congresso, que apresentaram emendas destinadas a reduzir a tributação de operadoras de apostas e prêmios e ampliar o campo de atuação dessas empresas, incluindo transmissões de eventos esportivos, por exemplo.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, candidato do Novo à Presidência, defende abertamente a proibição total das bets. Ele afirmou que, caso seja eleito, o veto ao funcionamento dessas plataformas será seu “primeiro ato”.
Durante evento realizado nesta terça-feira, em São Paulo, com mulheres que tiveram parentes afetados por apostas, Zema comparou as consequências do vício em jogos às provocadas pela dependência química.
— Temos hoje no Brasil um problema seríssimo e me parece que as autoridades fecharam os olhos — afirmou Zema, que definiu a situação como “um problema tão grave quanto a dependência química, talvez até pior em alguns aspectos”.
Ao adotar a proibição das bets como bandeira eleitoral, Zema acompanha a posição do senador Eduardo Girão (Novo), escolhido para ser seu candidato a vice-presidente. Quando a regulamentação das apostas foi votada na Câmara, quase toda a bancada do partido se posicionou contra o projeto, com argumentos relacionados à liberdade de mercado e aos possíveis malefícios da atividade mesmo depois de legalizada.
A campanha de Zema e Girão, porém, contraria uma iniciativa recente do Novo. Neste ano, o partido apresentou um projeto de lei destinado a suspender os efeitos de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) contrária ao mercado de preditivos, que havia sido bloqueado pelo governo federal em abril.
O segmento de mercados preditivos reúne plataformas que negociam contratos relacionados à probabilidade de acontecimentos futuros, como resultados esportivos ou indicadores econômicos. O setor sustenta que seu modelo é diferente das bets e, por esse motivo, ainda não é regulamentado no Brasil.
Renan Santos também promete acabar com as bets caso seja eleito presidente. Em entrevistas, o candidato do Missão tem justificado a medida pelo custo social associado ao vício em apostas.
Durante debate promovido nesta terça-feira pela União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), o ativista do Movimento Brasil Livre (MBL) classificou as bets como “droga pior que crack”.
— Isso impacta diretamente o trabalho de vocês (o público da Unecs), a qualidade de vida e a saúde mental do trabalhador. As pessoas acham que aquilo é um complemento de renda. Ganho meu salariozinho e faço minha fezinha, porque algum influenciador aparece no Instagram e diz que ele vai ficar rico fazendo assim — disse Renan.
Empatado tecnicamente com Zema e Renan na terceira colocação das pesquisas de intenção de voto, Ronaldo Caiado (PSD) afirmou nesta terça-feira que, se eleito presidente, pretende tomar medidas para conter propagandas que incentivem as bets e a prática de apostas.
O ex-governador de Goiás disse que pretende utilizar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), estrutura vinculada ao Banco Central responsável por apurar movimentações financeiras irregulares, e a Receita Federal para restringir as apostas.
— Está dentro do meu plano as medidas iniciais que eu vou tomar contendo o processo de propaganda exaustiva, que está levando as pessoas a essa prática. Depois, (temos que) mostrar os danos que têm trazido à população e ao mesmo tempo termos todo um sistema do Coaf e da Receita Federal para saber para onde está chegando o dinheiro — disse.
Caiado falou sobre o tema durante um encontro de representantes do setor de serviços com candidatos à Presidência. Questionado, porém, se proibiria as apostas, evitou responder.
Augusto Cury, candidato do Avante à Presidência, defende uma estratégia baseada no aumento da tributação. Durante sabatina da Unecs, o escritor de best-sellers propôs a cobrança de “impostos altíssimos” sobre empresas que exploram esse tipo de jogo no país. Segundo ele, uma carga tributária maior poderia desestimular as apostas.
— As bets terão de ser altamente regularizadas, reguladas, inclusive com impostos altíssimos, para haver inibição, para que esse dinheiro que poderia promover a sociedade brasileira não vá para essas empresas, que cada vez mais se tornam bilionárias — afirmou Cury.
Em São Paulo, o debate sobre as bets também entrou na campanha estadual. Os dois principais adversários na disputa pelo governo paulista, Fernando Haddad (PT) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), defenderam a proibição das apostas no Brasil.
Na noite desta segunda-feira, Tarcísio, atual governador, afirmou que “ou o Brasil acaba com a bet, ou a bet acaba com o Brasil”. Na terça-feira, Haddad, ex-ministro da Fazenda, defendeu “discutir seriamente proibir esse negócio”.
Haddad reconheceu que uma eventual proibição não está na esfera de competência estadual, mas afirmou que, caso seja eleito, não licenciará novas atividades desse tipo em São Paulo.
Tarcísio, por sua vez, defendeu investimentos em saúde mental para enfrentar o vício em jogos, medida também mencionada em seu programa de governo apresentado à Justiça Eleitoral.
— Será que nós vamos conseguir ser efetivos para livrar as pessoas das bets? Talvez os desafios agora sejam maiores do que eram os desafios do tabaco outrora. (…) Para pra pensar, 30%, 40% da renda do brasileiro está comprometida com banco, com juros, com consignado. Outros 20%, 25% estão comprometidos com bets. As empresas estão investindo em terapia para os seus funcionários, porque isso está drenando produtividade. Ou o Brasil acaba com a bet, ou a bet acaba com o Brasil — afirmou Tarcísio durante evento promovido pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do estado de São Paulo (SindHosp), na noite desta segunda-feira.
Haddad abordou o assunto durante sabatina da Jovem Pan News na manhã desta segunda-feira. Ele mencionou que a liberação desse tipo de jogo ocorreu no governo Michel Temer (MDB) e criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela ausência de regulamentação.
— Se eu estivesse nos governos anteriores, não teria deixado prosperar os jogos. Eu não acho nenhum jogo bom, eu acho todos ruins. Sobretudo o jogo eletrônico, que tem um algoritmo de vício. Eu acho que nós temos que discutir seriamente proibir esse negócio — afirmou. — Não tem como proibir num estado, se ele está aprovado nacionalmente, ele vai atuar aqui. O que você pode é criar jogos adicionais no estado, e no que depender de mim, eu sou contra.
Questionado sobre o motivo de o governo Lula ter regulamentado os jogos, Haddad afirmou que era necessário estabelecer regras para uma atividade que já estava permitida e cobrar impostos.
Fonte: OGLOBO