O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal (PF) apure suspeitas de novos vazamentos de informações sigilosas em investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão está relacionada a conteúdos publicados em reportagens jornalísticas e cita mensagens privadas e detalhes de inquéritos que investigam suspeitas de tráfico de influência e a Operação Sem Desconto, que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mendonça ressaltou, porém, que a investigação, já em andamento, não deve se concentrar em jornalistas ou responsáveis pela divulgação das reportagens. Segundo o ministro, o foco deve estar nas pessoas que “‘tinham o dever funcional de preservar o sigilo das informações”.
“A investigação que já se encontra em curso não deve ter como foco, em hipótese alguma, os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas. Isso porque referidas matérias tão somente evidenciaram o desvelamento do sigilo de dados que, por óbvio, foram disponibilizados aos profissionais (…), por quem lhes teve acesso do modo originário”, justifica Mendonça.
Na decisão, o ministro também reforçou a proteção constitucional à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte.
“Portanto, resta demonstrada com clareza solar a apontada identidade entre os objetos das notícias recentemente veiculadas, acima elencadas, bem como de outras que contenham praticamente o mesmo teor, e da investigação já instaurada e em trâmite regular desde o início do ano”, diz um trecho do documento.
“Diante de tal conclusão, se faz imperiosa a determinação expressa para que a autoridade policial responsável pela condução do referido procedimento investigatório, inclua a apuração quanto à origem das informações que foram objeto de veiculação indevida no referido procedimento”, prossegue.
Em outro trecho, Mendonça afirma que a apuração deve buscar identificar profissionais que tinham a obrigação de preservar as informações sigilosas, mas eventualmente as compartilharam, ou pessoas que acessaram esses dados sem autorização legal.
“Na condução da investigação já instaurada, a autoridade policial deve zelar pela irrestrita observância à garantia constitucional da preservação do sigilo da fonte, plasmada no inciso XIV do art. 5º da Lei Fundamental em favor dos profissionais jornalistas”, afirma.
“Portanto, o procedimento apuratório acima referido parte de hipótese investigativa centrada na eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas”, emenda.
No início deste mês, a defesa da lobista Roberta Luchsinger já havia solicitado a abertura de um inquérito para investigar um possível vazamento de conversas entre ela e Lulinha.
Na ocasião, o pedido foi encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) e à PF e abrangia todos os agentes da Polícia Federal com acesso à investigação, incluindo delegados cedidos ao gabinete do ministro André Mendonça no STF.
Interlocutores do presidente Lula também afirmaram que ele defendeu uma investigação sobre os vazamentos envolvendo o filho, além da realização rápida de um depoimento à Polícia Federal. A informação foi divulgada no blog do jornalista Valdo Cruz.
Atualmente, o Supremo analisa três inquéritos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva.
Dois deles apuram suspeitas de tráfico de influência em negociações relacionadas ao Ministério da Saúde e à Dataprev.
Um terceiro procedimento, relatado pelo ministro Flávio Dino, investiga uma possível atuação para favorecer interesses privados junto a órgãos públicos. Os detalhes dessa apuração permanecem sob sigilo e ainda não foram divulgados.
Também há uma discussão sobre onde pelo menos parte dos casos deve tramitar. A PGR defendeu que dois dos inquéritos deixem o STF e sejam encaminhados à primeira instância da Justiça Federal, sob o argumento de que não existem investigados com foro privilegiado.
André Mendonça, relator de dois dos inquéritos, avalia manter pelo menos um dos casos no Supremo. O motivo é que mensagens encontradas no celular de Roberta Luchsinger mencionariam autoridades com foro privilegiado, questão que ainda deverá ser aprofundada pela Polícia Federal.
Fonte: G1