A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a atuação de Roberta Luchsinger e de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para favorecer interesses de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, não resultou na conclusão de negócios com o poder público.
“Embora tenham sido identificados pagamentos feitos por Camilo Antunes a Roberta Luchsinger, a representação [da PF] não menciona a conclusão de nenhum negócio entre o empresário e o Poder Público, que pudesse sugerir o efetivo atendimento às pretensões que o grupo se propôs a agenciar”, afirma a manifestação da PGR.
O documento se refere a um dos casos sob relatoria do ministro André Mendonça. A investigação apura o envolvimento de Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma tentativa do grupo do “Careca do INSS” de vender medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde.
A manifestação, à qual a TV Globo teve acesso, é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
No documento, a PGR defendeu que o inquérito seja remetido à Justiça Federal de primeira instância “por conta da ausência de indícios mínimos de participação de autoridade que justificaria a competência do Supremo Tribunal Federal e tendo sido afastada a conexão dos fatos com o objeto da Operação Sem Desconto”.
Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, é apontado como um dos principais responsáveis por desvios de aposentadorias e pensões. A Procuradoria, porém, entendeu que os fatos apresentados pela Polícia Federal (PF) nesse caso “não são correlatos a esse conjunto de crimes”.
“Não há, entre si, nenhuma conexão lógica de causa e efeito, tampouco instrumental. A única relação que possuem provém da origem do achado, mas se tratando aqui de mera casualidade, esse é um aspecto absolutamente irrelevante para que se pretenda reunir as investigações. O que se reclama, no caso, portanto, é a apuração autônoma, definida segundo as regras de competência aplicáveis a quaisquer novas ocorrências vindas ao conhecimento dos órgãos de persecução”, diz trecho da manifestação da PGR.
A Polícia Federal investiga Lulinha pelos crimes de tráfico de influência e corrupção em três inquéritos diferentes.
Uma das frentes de investigação busca esclarecer se o filho do presidente atuou para promover interesses do “Careca do INSS” em negociações destinadas à venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde entre o fim de 2024 e o início de 2025.
Uma minuta de contrato previa a comercialização de 1,2 milhão de frascos de canabidiol para o Ministério da Saúde. O documento indicava que a aquisição deveria ocorrer por “dispensa de licitação” e direcionava o negócio a quatro empresas: a World Cannabis, pertencente ao “Careca do INSS”, e outras três supostas parceiras.
A minuta não apresentava valores. No mercado, cada frasco de canabidiol nas concentrações previstas custa entre R$ 400 e R$ 900, o que poderia resultar em uma negociação superior a R$ 500 milhões.
A Polícia Federal também encontrou uma mensagem de WhatsApp indicando que Marco Aurélio Santana, conhecido como Marcola e ex-chefe de gabinete do presidente Lula, recebeu a minuta do contrato.
Segundo a PF, o documento foi encaminhado pela empresária Roberta Luchsinger, apontada como lobista e amiga de Lulinha.
No início do mês, foi revelado que Roberta repassou dinheiro a Marcola. Em nota, ele afirmou que a transferência, no valor de R$ 249 mil, ocorreu em razão de um empréstimo pessoal que já foi quitado.
Fonte: G1