A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de Guarulhos analisou, na manhã desta segunda-feira, 24 de agosto, 12 Projetos de Lei (PLs). A reunião terminou com cinco pareceres favoráveis, quatro contrários, três arquivamentos e um projeto pendente de parecer para ajustes técnicos.
Entre as propostas analisadas, o destaque foi o PL 80/2026, aprovado sob a condição de apresentação prévia de um substitutivo da comissão. O texto determina que a carteira de pré-natal de gestantes de alto risco receba uma identificação com tarja vermelha, acompanhada do CID e da data do diagnóstico, com o objetivo de possibilitar um atendimento médico pormenorizado.
De acordo com estimativas da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), aproximadamente 15% das gestações no Brasil são classificadas como de alto risco. O índice representa cerca de 470 mil mulheres assistidas anualmente que necessitam de intervenção médica ágil.
Entre as situações consideradas de vulnerabilidade severa e previstas em protocolos clínicos estão diabetes gestacional, pré-eclâmpsia, histórico de descolamento prematuro de placenta e psicose puerperal.
A proposta busca assegurar que essas gestantes sejam devidamente identificadas e monitoradas tanto na rede pública quanto na rede privada de saúde, contemplando o acompanhamento desde a atenção primária até os serviços especializados. A sinalização antecipada por meio da tarja vermelha está alinhada às diretrizes técnicas voltadas à redução da mortalidade materna.
Além das discussões relacionadas à saúde, a comissão também emitiu parecer favorável ao PL 36/2026, que cria o Dia Municipal de Conscientização das Doenças Raras, e ao PL 97/2026, que institui o Dia Municipal do Conservadorismo. As duas propostas ainda necessitam de adequações técnicas por meio de emendas ou substitutivos.
Os projetos têm como objetivo atualizar o calendário oficial de eventos de Guarulhos, promovendo ações de conscientização e a valorização de segmentos específicos da população do município.
Também receberam pareceres favoráveis propostas relacionadas ao lazer e ao esporte. O PL 150/2026 prevê a criação do Dia Municipal dos Trilheiros, enquanto o PL 132/2026 inclui a corrida “ACM Run” no calendário esportivo de Guarulhos.
A pauta deliberada pelos vereadores reuniu, assim, propostas relacionadas à política de saúde materna e à regulamentação de datas comemorativas no município.