A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que proíbe prestadores de serviços domiciliares de exercerem suas atividades sem a presença de uma pessoa maior de idade no local. A votação ocorreu durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (24/08).
A medida está prevista no Projeto de Lei 853/2023. Como foi aprovada em primeira discussão, a proposta retorna à pauta na próxima sessão ordinária para votação definitiva.
Na mesma sessão, os vereadores também analisaram o veto do Executivo ao Projeto de Lei 61/2025, que previa a criação do Plano Municipal de Informações e Contingência em Relação a Eventos Climáticos de Grande Proporção. O veto foi mantido pelo Legislativo.
Honrarias são aprovadas em votação única
A Ordem do Dia também contou com a análise de dois projetos de decreto legislativo, ambos aprovados em votação única.
O Projeto de Decreto Legislativo 1/2026 concede o título de Cidadão Guarulhense a Raul Cutait. Já o Projeto de Decreto Legislativo 5/2026 oferece a mesma honraria a Eliseu Almeida Pinto.
Projetos sobre rua e circulação de motos recebem parecer favorável
Durante o Grande Expediente, quatro itens foram relacionados. Entre eles estavam dois projetos de lei que receberam parecer favorável.
O Projeto de Lei 203/2026 propõe dar o nome de Maria Lizardo de Almeida a uma rua localizada no bairro Morros.
Já o Projeto de Lei 204/2026 autoriza a circulação de motocicletas em faixas exclusivas de ônibus.
A íntegra desta sessão, assim como das demais reuniões da Câmara Municipal de Guarulhos, pode ser acompanhada pelos canais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.