A Comissão Permanente de Saúde e Higiene Pública da Câmara de Guarulhos deu parecer favorável ao Projeto de Lei 386/2025, que obriga a realização de exames cardiológicos em fetos e recém-nascidos. A proposta foi analisada durante reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (26/08).
Participaram da deliberação os vereadores Gilvan Passos (PSD), Janete Rocha Pietá (PT) e Geraldo Celestino (Mobiliza).
O PL 386/2025 determina a realização do ecocardiograma fetal entre a 20ª e a 26ª semana de gestação. O texto também estabelece a obrigatoriedade do ecocardiograma transtorácico em recém-nascidos com até 30 dias de vida.
Além da proposta relacionada aos exames cardiológicos, a comissão avaliou favoravelmente outros dois projetos.
Um deles é o Projeto de Lei 1641/2019, que obriga a afixação de cartazes com informações sobre como identificar a depressão e seus riscos em prontos-socorros, hospitais, unidades de saúde e clínicas públicas e privadas.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 135/2024, que institui o Programa Municipal de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca no município de Guarulhos.