O Congresso Nacional entra nesta segunda-feira (31) na última semana de votações antes das eleições de 2026 com uma série de pautas consideradas prioritárias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição. Entre os principais temas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a medida provisória que acabou com a chamada “taxa das blusinhas”.
Embora o Congresso não esteja formalmente em recesso, as atividades parlamentares praticamente pararam desde o início do processo eleitoral. Nesta semana, a expectativa é que deputados e senadores reduzam os compromissos de campanha para participar das votações nas comissões e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Após esta semana, os parlamentares só devem retornar a Brasília em novembro.
Um dos principais focos do governo será a PEC do fim da escala 6×1, que tramita no Senado. A proposta voltou ao centro das articulações depois que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retomou o diálogo com Lula.
Em 21 de agosto, Alcolumbre encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após quase três meses de espera do governo.
Agora, governistas pressionam para que a PEC seja votada tanto na CCJ quanto no plenário nesta segunda-feira. Depois de um almoço com Lula e com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), porém, Alcolumbre não garantiu que as duas votações ocorrerão no mesmo dia.
O presidente do Senado tenta equilibrar as demandas do governo com a pressão da oposição. Aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também candidato à Presidência da República, tentam impedir que a proposta seja votada antes das eleições.
Entre os senadores, a expectativa é de que o texto seja aprovado caso chegue ao plenário, especialmente pela proximidade do período eleitoral. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve a proposta sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara.
Além da redução da jornada de trabalho, o Congresso deverá analisar outros quatro temas considerados estratégicos pelo governo Lula: a medida provisória que encerrou a “taxa das blusinhas”, a PEC da Segurança Pública, a regulamentação da exploração de minerais críticos e terras raras e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).
A medida provisória que acabou com a chamada “taxa das blusinhas” retirou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Publicada em maio, a MP precisa ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso até 8 de setembro.
Com as novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação incidentes sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação para compras de até US$ 50.
Caso o Congresso não conclua a votação, o imposto voltará a ser cobrado em 9 de setembro. Apesar do prazo, o fim da taxa já conta com acordo entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
A comissão responsável pela análise da medida provisória deve votar o texto na terça-feira (1º). A expectativa é que, no dia seguinte, a proposta seja analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.
A PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades. O texto ainda precisa passar pela CCJ do Senado antes de seguir ao plenário. A votação está prevista para quarta-feira (2), após a proposta permanecer parada por seis meses na Casa.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deverá apresentar parecer favorável à PEC sem modificar o texto aprovado pela Câmara, com o objetivo de acelerar a aprovação e a consequente promulgação.
Lula já afirmou que, após a aprovação da proposta, pretende criar o Ministério de Segurança Pública.
Outro tema que deve ser analisado diretamente pelo plenário é o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), política destinada a incentivar a instalação de datacenters no Brasil.
Essas estruturas concentram servidores, sistemas de armazenamento e equipamentos de rede utilizados no processamento de grandes volumes de dados.
O Redata havia sido inicialmente criado por medida provisória e deveria ter sido votado até fevereiro. Na ocasião, Davi Alcolumbre deixou a medida perder a validade sem votação no plenário do Senado.
Também está na pauta a Política Nacional de Minerais Críticos, que cria uma legislação específica para estimular investimentos nacionais no setor e prevê a criação de um fundo de R$ 5 bilhões.
O projeto foi aprovado pela Câmara em maio e aguarda apenas a votação no Senado.
Minerais críticos e estratégicos são disputados pela indústria e pela diplomacia internacional. Entre eles estão as chamadas terras raras, grupo de 17 elementos químicos considerados essenciais para diversos produtos.
Também integram esse conjunto minerais como lítio, cobalto, níquel e grafite, utilizados em baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.
Fonte: G1