Em meio à crise no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin reconheceu a gravidade dos acontecimentos recentes e afirmou que a resposta institucional será “firme, proporcional e rigorosa”, respeitando o tempo e os procedimentos previstos pela ordem jurídica.
Segundo Fachin, nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição e da lei. O ministro defendeu a preservação das instituições e afirmou que interesses circunstanciais não podem se sobrepor à integridade do Estado de Direito democrático.
“Faremos o que é certo. No tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições precisam ser preservadas. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito democrático”, declarou.
Fachin também afirmou que não haverá precipitação na condução dos fatos, mas garantiu que também não haverá omissão. Para o magistrado, a gravidade da situação exige respeito à legalidade, ao devido processo legal e às garantias constitucionais.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, disse.
O ministro afirmou ainda que os “acontecimentos recentes” reforçam, em sua avaliação, o acerto e a urgência de encerrar o inquérito das fake news, apontado por ele como uma das metas de sua gestão. Aberto em 2019, o inquérito é alvo de críticas tanto pela longa duração sem encerramento quanto pela inclusão, por Alexandre de Moraes, de diferentes situações dentro do procedimento.
Fachin também citou como metas consideradas acertadas a adoção de um código de ética no STF e a modernização do sistema de Justiça.
As declarações foram feitas durante um evento no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação ocorreu um dia depois de Lula cobrar “integridade das investigações” no caso Master e de Alexandre de Moraes apresentar um pedido para investigar o ministro André Mendonça, também integrante do Supremo, por “indícios de crimes” supostamente cometidos na condução de inquéritos sob sua relatoria.
Antes da cerimônia, o presidente do STF retirou o pedido de investigação do inquérito das fake news, relatado por Moraes, e solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e André Mendonça se manifestem sobre os relatórios da Polícia Federal tornados públicos por Moraes.
O evento marcou a sanção do projeto que cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (FESTJ). Fachin afirmou que a medida resulta de um trabalho conjunto entre os Poderes e instituições do sistema de Justiça e que os novos recursos devem ampliar a capacidade do Estado de atender a população.
O presidente do STF também defendeu o diálogo entre as instituições e afirmou que fortalecer a Justiça significa fortalecer a democracia brasileira. Fachin agradeceu a Lula pela sanção e por receber a cerimônia no Palácio do Planalto, classificando o evento como um ato de “entendimento republicano entre os Três Poderes”.
“Que o façamos, sempre, com a consciência de que fortalecer a Justiça é fortalecer, em última análise, a democracia brasileira”, declarou.
Fachin destacou ainda que a Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça enfrentam aumento da demanda, maior complexidade das ações e necessidade crescente de investimentos em tecnologia e segurança. Segundo ele, os fundos devem proporcionar maior previsibilidade ao planejamento, à modernização tecnológica, à interiorização dos serviços e à redução do tempo de resposta do Judiciário.
O ministro também ressaltou a importância do equilíbrio entre as diferentes instituições que integram o sistema de Justiça. Ao mencionar os fundos destinados ao Ministério Público da União e à Defensoria Pública da União, afirmou que uma democracia constitucional “não se sustenta sobre um único pilar”.
“Ela depende do equilíbrio funcional entre quem julga, quem acusa e fiscaliza a lei, e quem defende, sobretudo, os que, apesar de terem voz, nem sempre são ouvidos e considerados”, afirmou.
Fachin acrescentou que 45 milhões de processos foram solucionados no Brasil no último ano e defendeu que a ampliação dos recursos pode contribuir para processos mais rápidos, estruturas mais bem equipadas e melhor
Fonte: OGLOBO