O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido de investigação contra o ministro André Mendonça. A medida foi tomada no âmbito do inquérito das fake news.
Na petição, Moraes afirmou haver “fortes indícios” da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos na atuação de Mendonça como relator dos casos envolvendo o Banco Master e o INSS.
André Mendonça ainda não se manifestou sobre o pedido.
O novo episódio ocorre após Mendonça retirar, na terça-feira (1), o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF), produzido por determinação do próprio ministro. O documento expôs mensagens e contatos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Moraes sustenta que Mendonça teria usurpado das autoridades policiais a direção das investigações, conduzido de forma irregular tratativas para uma eventual colaboração premiada e direcionado, por “motivos pessoais e políticos”, a apuração contra determinados alvos. Entre os nomes citados estão o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Ao justificar o encaminhamento do caso à presidência do STF, Moraes citou a Constituição Federal e o regimento interno da Corte, segundo os quais cabe a um órgão colegiado analisar eventual prática de crime comum envolvendo magistrados.
Segundo Moraes, o relatório da Polícia Federal descreve medidas adotadas por Mendonça “com flagrante perda de imparcialidade”. Entre os pontos destacados estão a usurpação da direção das investigações conduzidas pelas autoridades policiais, inclusive mediante determinações administrativas que teriam afastado a observância da cadeia de custódia e prejudicado a produção de provas.
Moraes também apontou a condução irregular das tratativas de uma possível colaboração premiada e o direcionamento de alvos específicos para investigação por razões pessoais e políticas, incluindo a indicação prévia de medidas cautelares que deveriam ser apresentadas pela Polícia Federal.
Na decisão, Moraes afirmou ainda que o próprio relatório aponta como consequência da atuação de Mendonça a transformação do “julgador” em “investigador”.
“Conforme destacado pela Polícia Federal, ‘o formato exigido é, em si, indicativo: destina-se a consulta e análise de teor’, permitindo ao Ministro relator selecionar, suprimir ou manipular documentação em flagrante quebra da cadeia de custódia”, afirma trecho da decisão.
Segundo o documento, Mendonça teria feito questionamentos sobre o estágio das negociações de delações e, em diferentes ocasiões, perguntado sobre o conteúdo das possíveis colaborações.
Moraes afirmou ainda que Mendonça manteve contatos com defensores de pretensos colaboradores e teria proposto benefícios que não possuem previsão legal.
“Ponto de maior relevo operacional: o custo dessa prática recairia sobre a Polícia Federal. Na proposição sugerida, a instituição figuraria como propositora do benefício extralegal, e a eventual invalidação futura do acordo – e da prova dele derivada – seria atribuída à sua atuação, e não à do juízo homologador. A recusa a essa via não é, portanto, apenas dever de legalidade: é medida de autoproteção institucional”, diz o texto.
Moraes também citou elementos reunidos pela Polícia Federal em relatórios de inteligência que, segundo ele, indicariam tratamento diferenciado de Mendonça a autoridades em situações semelhantes.
Em um dos trechos mencionados, a PF afirma haver indicações de que Mendonça adota posturas “muito diferentes diante de ilicitudes” quando os casos envolvem os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.
“Não bastasse o direcionamento da investigação para determinado alvo que não estava sob sua competência jurisdicional (…) o relator, Ministro André Mendonça determinou – DE OFÍCIO – diligência investigatória policial para a produção ilegal de provas contra o Ministro Alexandre de Moraes, com a agravante excepcional de ter determinado à Polícia Federal a realização da diligência sem ter assinado a decisão judicial e sem ter feito da comunicação pelas vias procedimentais legais, bem como ter subtraído o conhecimento da mesma da Procuradoria-Geral da República”, diz outro trecho citado por Moraes.
Outro documento mencionado pelo ministro aponta uma suposta “assimetria por espectro político” e afirma que Mendonça aparentaria adotar uma estratégia de recomposição de forças dentro do tribunal, tendo Davi Alcolumbre como provável alvo.
“Avalia-se que Davi Alcolumbre constitui provável alvo estratégico, considerada sua força política, o favoritismo para manter-se na presidência do Senado Federal e o consequente controle da pauta daquela Casa, notadamente quanto ao processamento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirma o relatório citado por Moraes.
Ainda de acordo com Moraes, o relatório indica que Mendonça teria buscado afastar de suas funções o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. No caso de Rodrigues, o motivo apontado seria uma suposta proximidade com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em relação a Gonet, a justificativa seria sua proximidade com o ministro Gilmar Mendes.
Na terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou pela nulidade da investigação determinada por André Mendonça que apontou uma relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
As mensagens reveladas pelo relatório da Polícia Federal também indicam proximidade entre Paulo Gonet e Vorcaro.
Fonte: G1