A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, durante a Sessão Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (09/09), um projeto que estabelece normas para organização, identificação e retirada de fios e cabos instalados em postes da cidade. A proposta está entre os dois projetos aprovados pelos vereadores na ordem do dia e agora segue para sanção do Executivo.
O Projeto de Lei 11/2025 determina regras para o alinhamento, a segurança e a remoção de fios inutilizados dos postes no município. Pela proposta, essas responsabilidades ficarão a cargo das concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
Também recebeu aprovação definitiva o Projeto de Lei 417/2025, que dá o nome de Praça Pastor João José dos Santos a uma área localizada no bairro Vila Maricy que ainda não possuía nomenclatura oficial. A matéria também segue para sanção do Executivo.
Outras duas propostas estavam previstas para análise em primeira discussão e votação, mas não chegaram a ser apreciadas devido à falta de quórum.
Uma delas é o Projeto de Lei 46/2025, que autoriza a aplicação de multas e outras penalidades a pessoas responsáveis pelo descarte irregular de entulho a partir de imagens de vídeo registradas pelo Centro de Inteligência Integrada de Guarulhos.
A outra proposta é o Projeto de Lei 218/2024, que pretende oficializar o nome Praça Berizal para uma localidade situada no Parque Brasília. Os dois projetos deverão retornar à pauta na próxima sessão.
Durante o Grande Expediente, 16 itens foram deliberados favoravelmente. Desse total, 13 eram requerimentos de informação e três correspondiam a novos projetos encaminhados para deliberação.
Entre as propostas parlamentares está a criação do Programa Municipal Esporte e Vida 60+, destinado à implantação e manutenção de espaços esportivos e de convivência voltados a homens com 60 anos ou mais.
Também foram apresentadas propostas para denominar de Avenida Alfredo Sanches Umanes um novo eixo viário localizado no bairro Bonsucesso e para instituir a Feira Municipal do Colecionismo.
A íntegra desta e das demais sessões da Câmara Municipal de Guarulhos pode ser acompanhada pelos canais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.