A Câmara Municipal de Guarulhos realiza nesta segunda-feira (14/09) a 49ª Sessão Ordinária de 2026, com cinco projetos previstos para discussão e votação em primeiro turno. Entre as propostas estão mudanças em planos de carreira, definição de piso salarial para servidores e novas regras para a convocação de suplentes de vereadores.
Dois projetos em pauta são de autoria da Prefeitura. O Projeto de Lei 183/2026 altera a Lei 8128/2023, que trata do plano de carreira e vencimentos dos agentes de transporte e trânsito. A proposta retira a avaliação de desempenho como requisito para a promoção funcional desses profissionais.
Também encaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei 184/2026 estabelece piso salarial profissional de R$ 1.621,00 para os cargos e empregos públicos de auxiliar operacional, auxiliar de laboratório 3, estafeta 3 e operador de câmara escura 3.
Outra mudança prevista para votação envolve diretamente o funcionamento do Legislativo municipal. A Mesa da Câmara apresenta o Projeto de Resolução 3/2026, que modifica dispositivos da Resolução 399/2009, responsável pelo Regimento Interno da Câmara de Guarulhos.
A alteração trata da convocação de suplentes. Pela proposta, a substituição somente poderá ocorrer quando o vereador titular permanecer afastado por período superior a 120 dias. Atualmente, a convocação pode acontecer em afastamentos inferiores a esse prazo.
O mesmo conteúdo está presente no Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2026, assinado por vários vereadores. A proposta também altera as regras da Lei Orgânica referentes à convocação de suplentes.
A Ordem do Dia termina com a votação do Projeto de Lei 218/2024, de autoria parlamentar, que denomina como Berizal uma praça localizada no Parque Brasília.
Já no Grande Expediente, foi incluída para discussão e deliberação uma proposta encaminhada pelo Executivo. O Projeto de Lei 217/2026 estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Salários destinado ao cargo ou emprego de assistente de gestão pública.
A sessão tem início previsto para as 14h. O público poderá acompanhar os trabalhos presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Avenida Guarulhos, 845, na Vila Vicentina.
Também haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7 da NET e canal 6 da RedFox, além dos perfis oficiais do Poder Legislativo nas redes sociais Facebook, YouTube e Instagram.