A Câmara Municipal de Guarulhos realiza nesta quarta-feira (16/09), a partir das 14h, sessão ordinária com 15 itens previstos entre o Grande Expediente e a Ordem do Dia. A convocação foi feita pelo presidente do Legislativo, vereador Martello (Republicanos). Entre as propostas, quatro estão previstas para a segunda etapa de votação, sendo duas de autoria da Prefeitura.
Um dos projetos é o PL 183/2026, que modifica a Lei 8.128/2023, responsável por regulamentar o plano de carreira e vencimentos dos agentes de transporte e trânsito. A proposta retira a avaliação de desempenho como requisito para a promoção funcional.
Também está prevista a segunda votação do PL 184/2026, que estabelece piso salarial profissional de R$ 1.621,00 para os cargos e empregos públicos de auxiliar operacional, auxiliar de laboratório 3, estafeta 3 e operador de câmara escura 3. Caso sejam aprovados, os dois projetos deverão ser sancionados pelo prefeito Lucas Sanches.
Outro texto que deve passar pela segunda votação é o Projeto de Resolução 3/2026, que altera dispositivos da Resolução 399/2009, referente ao Regimento Interno da Câmara, especificamente sobre a convocação de suplentes. Pela proposta, o suplente só poderá ser convocado quando o vereador titular se afastar por período superior a 120 dias.
Ainda em segundo turno está o PL 218/2024, que denomina Berizal uma praça localizada no Parque Brasília.
Já o PL 516/2025 será analisado em primeiro turno. O projeto altera a Lei 7.470/2016 para incluir a Festa de São Judas Tadeu no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Guarulhos.
No Grande Expediente, a pauta reúne nove requerimentos e o PL 218/2026, que propõe alterar a denominação de um logradouro público no Jardim Angélica, passando de Viela U para Viela Adoebio Batista da Silva.
Quatro dos requerimentos direcionados à Prefeitura tratam especificamente da UBS do Parque Jandaia. Os vereadores querem informações sobre obras de reforma e/ou ampliação, condições estruturais e sanitárias, banheiros, abastecimento de água e acomodação dos usuários.
Os questionamentos também abrangem o quadro médico da unidade, escalas, lotação, frequência e ausência de profissionais, além da fila de espera para consultas, exames e procedimentos. Os demais requerimentos solicitam informações sobre processos e outras unidades de saúde.
A sessão tem início previsto para as 14h e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina. A transmissão ao vivo também estará disponível pela TV Câmara, no canal 7 da NET e no canal 6 da RedFox, além das redes sociais oficiais do Legislativo no Facebook, YouTube e Instagram.