Os vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos aprovaram cinco projetos durante a sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (16/09), no plenário da Casa. Quatro das propostas estavam em segundo turno e, com a aprovação, seguem para sanção do Executivo.
Entre as matérias aprovadas, duas são de autoria da Prefeitura. O Projeto de Lei 183/2026 altera a Lei 8.128/2023, que trata do plano de carreira e vencimentos dos agentes de transporte e trânsito. A proposta retira a avaliação de desempenho como requisito para a promoção funcional desses servidores.
Também recebeu aval dos parlamentares o Projeto de Lei 184/2026, do Executivo, que estabelece piso salarial profissional de R$ 1.621,00 para os cargos e empregos públicos de auxiliar operacional, auxiliar de laboratório 3, estafeta 3 e operador de câmara escura 3.
Outro texto aprovado foi o Projeto de Resolução 3/2026, que modifica dispositivos da Resolução 399/2009, responsável por regulamentar o Regimento Interno da Câmara no que se refere à convocação de suplentes. A alteração segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a convocação somente poderá ocorrer quando o vereador titular estiver afastado por período superior a 120 dias.
Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 218/2024, de autoria parlamentar, que dá o nome de Berizal a uma praça localizada no Parque Brasília. O texto foi aprovado em segundo turno.
Já no Grande Expediente, nove requerimentos com parecer favorável foram deliberados. Os documentos questionam a Prefeitura sobre diferentes assuntos, entre eles a reforma e os serviços oferecidos pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Parque Jandaia, Vila Fátima e Soberana, além da construção de um Corpo de Bombeiros no Jardim Presidente Dutra.
Também foi mencionado um Projeto de Lei que inclui a Festa de São Judas Tadeu no calendário oficial de eventos do município.
No início da sessão, durante a Tribuna Livre, a bibliotecária Juliana Quadros dos Santos utilizou dez minutos para abordar a importância das bibliotecas públicas e dos profissionais que atuam nelas. Ela também destacou a necessidade de valorização da carreira de bibliotecário em Guarulhos.
A íntegra da sessão desta quarta-feira e das demais reuniões da Câmara Municipal pode ser acompanhada pelos canais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.