Uma emenda parlamentar de R$ 199.999,79 destinada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, para um projeto esportivo no Rio de Janeiro entrou no radar de uma investigação da Polícia Federal após ter sido solicitada por Robson Calixto, conhecido como Peixe, miliciano condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Segundo a investigação, a articulação para a destinação do recurso ocorreu em 2023 entre Peixe e Maria de Fátima Bezerra Castro, secretária parlamentar do gabinete de Flávio Bolsonaro no Senado. As informações foram divulgadas inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela revista piauí.
Mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Peixe, apreendido durante as investigações sobre a morte de Marielle, mostram pedidos para que a assessora intermediasse recursos junto ao senador.
Em 24 de outubro de 2023, Peixe escreveu: “Amiga vê com o nosso Senador se consegue nos ajudar”. Maria de Fátima respondeu pedindo uma solicitação por e-mail ou ofício. O miliciano enviou o documento intitulado “Ofício nº 002_2023” e, posteriormente, perguntou se conseguiria apoio durante uma viagem a Brasília.
Dois dias depois, a assessora voltou a conversar com Peixe e perguntou se ele ainda mantinha contato com o deputado federal Chiquinho Brazão. Segundo a PF, a resposta foi positiva. Maria de Fátima então mencionou um evento de entrega de 396 coletes balísticos para a Polícia Militar do Rio e sugeriu que Peixe levasse o deputado.
Para a Polícia Federal, o convite, que também seria extensível a Robson Calixto, poderia servir como oportunidade para reforçar pessoalmente com Flávio Bolsonaro o pedido de recursos.
Em 6 de novembro, Peixe voltou a cobrar a assessora: “Bom dia, amiga não esquece do IFOP não, vê se o Senador consegue nos agraciar, para não terminar o nosso projeto”. Maria de Fátima respondeu: “Pode deixar”.
Dias depois, em novembro de 2023, a emenda foi destinada ao projeto.
Para onde foi o dinheiro
De acordo com a investigação, os R$ 199.999,79 foram repassados por meio do Ministério do Esporte, que firmou um termo de fomento com o Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (IFOP).
O dinheiro deveria financiar o projeto “Jogadores do Futuro”, voltado ao atendimento de crianças na Taquara, bairro da região de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
Um relatório técnico produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2025, porém, apontou indícios de irregularidades na aplicação dos recursos.
Entre os pontos identificados está a contratação da empresa Romulo Alves – Sociedade Individual de Advocacia para coordenar o projeto esportivo. Segundo o TCU, a empresa prestava “serviços advocatícios”, sem relação com a coordenação de atividades esportivas.
O tribunal também apontou que o responsável pela empresa era o próprio presidente do IFOP, entidade que havia feito a contratação.
PF também encontrou pedido de ingressos
As mensagens analisadas pela Polícia Federal registram ainda um pedido feito por Maria de Fátima a Peixe em janeiro de 2024, meses depois da destinação da emenda.
“Já estou te perturbando rsrsrs será que consegue 4 ingressos pro desfile das campeãs no camarote Arpoador?”, escreveu a assessora.
Na sequência, Peixe pediu os ingressos a uma terceira pessoa. No relatório, a PF classificou a solicitação como um pedido de “vantagem indevida” feito pela assessora do senador.
As mensagens não esclarecem quem utilizou os ingressos para o camarote no Sambódromo.
Em 22 de março de 2024, Peixe voltou a procurar Maria de Fátima para cobrar novas emendas. “Consultamos as destinações parlamentares e não tinha nada do nosso Senador, porém estamos no aguardo”, escreveu. O relatório da PF não registra uma resposta da assessora.
Investigação no STF
Os diálogos fazem parte de uma apuração sigilosa que tramita no Supremo Tribunal Federal sobre supostos desvios de emendas parlamentares destinadas a entidades relacionadas aos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.
Os dois foram condenados pela morte de Marielle Franco e Anderson Gomes. Robson Calixto, por sua vez, foi condenado pelo STF em fevereiro deste ano a nove anos de prisão e à perda do cargo de policial militar reformado. Segundo a acusação, ele atuou como elo entre os executores do assassinato e os mandantes.
A Polícia Federal descreveu Maria de Fátima como “interlocutora direta” de Peixe dentro do gabinete de Flávio Bolsonaro.
O que diz Flávio Bolsonaro
Por meio de sua assessoria, Flávio Bolsonaro afirmou que a destinação da emenda ocorreu dentro das regras legais e que a execução dos recursos cabe à entidade beneficiária.
“A emenda foi destinada dentro da legislação vigente e dos critérios técnicos do Ministério do Esporte. A entidade executora apresentou notas fiscais dos materiais adquiridos e devolveu os valores não utilizados.
A responsabilidade pela execução dos recursos é da entidade beneficiária, não do parlamentar. Eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos órgãos de controle, como determina a lei”, afirmou o senador.