A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram, nesta quinta-feira (1º), uma nota conjunta em que manifestaram “profunda indignação” com as decisões judiciais que alteraram regras previamente estabelecidas para o debate da Globo com candidatos à Presidência da República.
Segundo as três entidades, a interferência judicial teria imposto obrigações sem previsão legal a uma emissora privada e afetado regras que haviam sido acordadas meses antes entre a Globo e os partidos. Na avaliação expressa na nota, a situação representa uma agressão à liberdade de imprensa.
Após receber duas intimações judiciais, a Globo decidiu cancelar o debate que estava previsto para reunir candidatos à Presidência.
A primeira intimação foi assinada pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em resposta a um pedido da coligação da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A segunda decisão recebida pela emissora foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a um pedido apresentado pelo partido Solidariedade relacionado à participação de Renan Santos (Missão) no debate.
Além dessas decisões, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, havia alterado, na terça-feira (29), o entendimento da própria Corte eleitoral sobre a contagem de parlamentares no Congresso Nacional para fins de participação em debates. Com a decisão, Romeu Zema (Novo) passou a ter direito de participar do encontro.
Na nota, ABERT, ANER e ANJ afirmaram que os chamados “excessos judiciais” impediram que os eleitores tivessem acesso ao debate entre candidatos que haviam sido convidados e confirmado participação.
“As entidades entendem que a interferência não se trata apenas de uma imposição de obrigações, sem previsões em lei, contra uma emissora privada. É, sobretudo, uma agressão à liberdade de imprensa ao forçar a condução do debate em desrespeito a regras acordadas há meses entre a emissora e os partidos”, afirmaram.
As associações também sustentaram que o cancelamento prejudicou o acesso dos cidadãos às propostas dos candidatos. “Infelizmente, os excessos judiciais atropelaram o direito de os cidadãos terem acesso às propostas dos candidatos que, conforme prevê a lei eleitoral, já tinham sido convidados e se dispuseram a participar do debate”, acrescentaram.
Os candidatos que haviam confirmado presença lamentaram o cancelamento do debate da Globo.
A manifestação foi assinada em Brasília, em 1º de outubro de 2026, pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Associação Nacional de Editores de Revistas e Associação Nacional de Jornais.