A Câmara Municipal de Guarulhos terá três projetos em deliberação na 56ª Sessão Ordinária de 2026, marcada para esta quarta-feira (7), a partir das 14h. Entre as propostas está um projeto da Prefeitura que prevê a desafetação de um bem público municipal no Jardim Santa Lídia e sua posterior permuta com um imóvel pertencente à empresa Paineiras Comercial Ltda.
O Projeto de Lei 221/2026 será analisado em segunda votação. A proposta altera a Lei 8.307/2024 e autoriza o Poder Executivo a realizar a desafetação do bem público localizado no loteamento Jardim Santa Lídia para, posteriormente, efetuar a permuta pelo imóvel de propriedade da empresa.
Os outros dois projetos previstos na Ordem do Dia estão em primeiro turno de votação.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2026, apresentado por vários vereadores, acrescenta o artigo 327-A à Lei Orgânica. A proposta trata de mecanismos relacionados à transparência, rastreabilidade, eficiência e controle das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.
Também será analisado o Projeto de Resolução 5/2026, de autoria da Mesa da Câmara. A matéria acrescenta uma seção única ao capítulo 1 do título 9 da Resolução 399/2009 para estabelecer procedimentos de apresentação, processamento, acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares impositivas no Legislativo municipal.
Já no Grande Expediente, há um projeto relacionado para deliberação. Trata-se do Projeto de Lei 238/2026, de autoria do vereador Carlos Veloso (Novo), que estabelece diretrizes para promover a hidratação e o conforto térmico em espaços públicos de Guarulhos.
A sessão está prevista para começar às 14h e poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara, localizado na Avenida Guarulhos, 845, na Vila Vicentina.
Quem não puder acompanhar a sessão presencialmente também poderá assistir à transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7 da Claro e no canal 6 da RedFox, além das redes sociais oficiais do Legislativo, no Facebook, YouTube e Instagram.