A Prefeitura de Guarulhos orienta empresas que utilizam integração por web service sobre as adequações da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao padrão nacional, no contexto da Reforma Tributária do Consumo. A nova regra entrará em vigor a partir do próximo dia 28 e prevê mudanças nos arquivos XML de retorno enviados aos sistemas integrados.
A orientação foi divulgada pela Secretaria da Receita de Guarulhos (SRC), por meio do Departamento de Arrecadação Mobiliária e Tributos. As alterações estruturais serão aplicadas exclusivamente aos arquivos XML de retorno das empresas que mantêm integração por web service.
A atualização prevê a especificação e a inclusão de campos, chamados de tags, referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em cumprimento à Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 008/2026.
Atualização será automática no sistema municipal
O formulário da NFS-e no ambiente municipal será atualizado automaticamente. A mudança também abrangerá as notas convertidas a partir de Recibo Provisório de Serviços (RPS), que já contemplam o destaque das informações de IBS e CBS.
Os documentos poderão ser consultados no portal municipal GissOnline, pelo endereço
guarulhos.giss.com.br, e no Portal Nacional da NFS-e, por meio da respectiva chave de acesso.
Segundo a orientação da Secretaria da Receita, a adequação não comprometerá a validade, a eficácia ou a regularidade das notas fiscais emitidas anteriormente. Também não haverá mudanças no envio do RPS nem no fluxo de emissão de notas pelo portal municipal.
Falta temporária de informações no XML não invalida a nota
A Prefeitura alerta que a ausência temporária das novas tags nos arquivos recebidos por determinado sistema não significa que as informações estejam ausentes do documento fiscal ou que tenha ocorrido erro na emissão.
Por esse motivo, a pendência técnica não constitui, por si só, justificativa para recusar a nota fiscal, glosar valores, reter pagamentos ou exigir a emissão de um novo documento. Durante o período de transição, essa situação também não será considerada uma infração atribuível às empresas integradas.
Antes de recusar uma NFS-e ou solicitar sua reemissão, a orientação é verificar o documento diretamente pelo Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), em formato PDF ou por meio do QR Code disponível.
Outra opção é realizar a conferência pela consulta pública no ambiente municipal ou utilizar a chave de acesso no Portal Nacional da NFS-e.
Empresas podem solicitar suporte técnico
Para esclarecer dúvidas sobre as mudanças, a Secretaria da Receita disponibilizou material técnico no portal do GissOnline e no canal Giss Ajuda.
A equipe técnica do departamento também acompanha a validação das integrações. Caso uma NFS-e seja recusada ou questionada por causa do destaque do IBS e da CBS, a recomendação é entrar em contato pelo e-mail atendereceita@guarulhos.sp.gov.br.
Na mensagem, a empresa deve informar o número da nota fiscal e a inscrição municipal do prestador para auxiliar na análise do caso.