O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A votação está prevista após a quinta e última sessão de discussão do texto, em uma movimentação que pode acelerar a aprovação de uma das principais pautas trabalhistas em debate no país.
Para permitir que as duas votações ocorram no mesmo dia, parlamentares governistas pretendem aprovar um requerimento para acelerar a tramitação da proposta. Pelo regimento do Senado, seria necessário respeitar um intervalo de cinco dias úteis e realizar outras três sessões de discussão. No entanto, os senadores podem apresentar um pedido para dispensar essa exigência ou reduzir o prazo.
Integrantes do governo e da oposição afirmam que há votos suficientes para aprovar a mudança. A expectativa que circula no Senado é promulgar a PEC até quinta-feira (22), poucos dias antes do segundo turno das eleições presidenciais.
Fim da escala 6×1 entra no centro da disputa eleitoral
A proposta ganhou destaque na campanha presidencial de 2026. A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera o fim da escala 6×1 uma pauta prioritária. Já o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que anteriormente criticava a PEC, passou a declarar apoio à medida.
A primeira sessão de discussão da proposta ocorreu em 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições. Na ocasião, a maioria dos senadores alinhados ao presidente Lula esteve presente, e os discursos registrados foram favoráveis à aprovação do texto.
A maioria dos parlamentares do PL não participou da reunião. Senadores aliados de Flávio Bolsonaro tentaram esvaziar a discussão, enquanto integrantes da oposição questionaram a velocidade da tramitação.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro e autor de uma proposta que prevê a possibilidade de reduzir a jornada com diminuição proporcional dos salários, criticou o andamento da votação.
“Não faz bem ao país votar um assunto dessa gravidade, dessa importância e com essa repercussão da maneira que está sendo votado”, declarou Marinho.
A mudança de posicionamento de Flávio Bolsonaro e a tentativa de acelerar a votação colocaram o tema no centro do debate político às vésperas da definição presidencial.
O que muda com o fim da escala 6×1
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. O texto altera a Constituição Federal para reduzir a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelecer a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta prevê uma implementação gradual, caso seja aprovada. O cronograma estabelece duas etapas:
- Dois meses após a mudança: redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado.
- Um ano após o início da primeira redução: diminuição da jornada máxima para 40 horas semanais.
A escala 6×1, na qual o trabalhador cumpre seis dias de serviço e tem um dia de descanso, poderá ser substituída por uma organização da jornada que assegure dois dias de folga remunerada, conforme as regras previstas na proposta.
O texto também estabelece uma exceção: a mudança não será aplicada aos trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor equivalente a mais de R$ 21.188 por mês.
A votação no Senado será decisiva para o futuro da proposta. Se aprovada nos dois turnos, a PEC poderá avançar para a etapa de promulgação, conforme os procedimentos legislativos aplicáveis. A expectativa de conclusão antes do segundo turno eleitoral reforça o peso político da discussão, que envolve tanto as condições de trabalho quanto as estratégias das campanhas presidenciais.