O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei de conversão da medida provisória que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em uma prova de proficiência para a obtenção do registro profissional. A proposta estabelece avaliações ao longo da graduação em Medicina e condiciona o exercício da profissão ao desempenho satisfatório dos estudantes.
Enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida provisória perderia a validade na sexta-feira (16). Diante do prazo apertado, o texto substitutivo foi aprovado pela comissão especial, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no mesmo dia.
Pelas novas regras, os estudantes de Medicina deverão realizar três avaliações ao longo da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. O desempenho nas três etapas será utilizado para calcular uma média, com peso maior para a nota obtida na última prova.
A aplicação dos exames ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), que deverá compor uma Comissão Nacional de Avaliação Médica em conjunto com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM). O colegiado será responsável por estabelecer a nota de corte necessária para a aprovação.
As regras de transição determinam que as novas exigências não serão aplicadas aos estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data deverá seguir as regras vigentes anteriormente à medida provisória. Profissionais que já possuem diploma de Medicina também estarão dispensados da exigência.
Reprovação impedirá exercício da Medicina
Os estudantes que não conseguirem aprovação no Enamed poderão receber um registro específico, denominado Inscrição de Egresso de Medicina (IEM). Esse registro permitirá apenas a realização de atividades técnico-científicas, sem autorização para exercer a Medicina.
A proposta cria, portanto, um mecanismo de avaliação que vincula o desempenho acadêmico à possibilidade de atuação profissional. Com a aprovação no Congresso, o texto estabelece novas exigências para a formação médica, incluindo avaliações periódicas e critérios de proficiência para o exercício da profissão.