A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) firmaram dois acordos para ampliar o uso das imagens do Smart Sampa, sistema de monitoramento com reconhecimento facial da capital paulista. As parcerias permitirão localizar pessoas que ainda não foram notificadas sobre medidas protetivas e fornecer imagens para investigações contra o crime organizado.
Os acordos foram anunciados na terça-feira (27). Uma das iniciativas integra o programa Alerta de Proteção Integrada e prevê o uso das câmeras para encontrar agressores que são alvos de medidas protetivas determinadas pela Justiça. O segundo convênio, firmado com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), terá duração inicial de 12 meses e permitirá o compartilhamento de imagens para auxiliar investigações criminais.
A parceria voltada à proteção de mulheres busca enfrentar uma dificuldade identificada pela Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital: um em cada dois alvos de medidas protetivas fundamentadas na Lei Maria da Penha não é notificado, mesmo após quase cinco meses da decisão judicial.
De acordo com os dados apresentados pela Promotoria, em 63% desses casos, a demora ocorre por morosidade da Justiça. Nos outros 37%, o problema é a impossibilidade de localizar o agressor nos endereços informados. É principalmente sobre esse segundo grupo que a utilização do Smart Sampa pretende atuar.
Durante o evento de assinatura dos acordos, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) explicou que os dados das pessoas que ainda não receberam a notificação serão inseridos no sistema de monitoramento. Quando uma delas passar diante de uma das câmeras do programa, será acionado um protocolo para que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) se desloque até o local e realize a notificação.
O convênio relacionado às medidas protetivas terá validade de 60 meses e faz parte do Alerta de Proteção Integrada.
“Mais um passo importante contra a criminalidade e na proteção às mulheres”, afirmou Ricardo Nunes após a formalização das parcerias.
Câmeras também vão auxiliar no combate ao crime organizado
O segundo acordo prevê o fornecimento de imagens do Smart Sampa ao Gaeco, grupo do Ministério Público especializado no enfrentamento ao crime organizado. A parceria terá duração inicial de um ano e busca ampliar o acesso dos investigadores às informações captadas pelo sistema de vigilância.
“O combate ao crime organizado e o enfrentamento à violência contra a mulher são as duas pautas prioritárias em termos de segurança pública. Com essa parceria, o Smart Sampa ganha um potencial gigantesco nas nossas investigações, e nós, um fluxo contínuo de informações”, declarou o promotor do Gaeco Luiz Fernando Bugiga.
Atualmente, o Smart Sampa conta com aproximadamente 58 mil câmeras instaladas na capital paulista. O governo estadual, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem a previsão de ampliar a rede com outros 20 mil equipamentos.
Além das novas parcerias, o sistema já possui acordos com a Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, cujas equipes passaram a ocupar instalações do Smart Sampa, e com o Muralha Paulista, plataforma de monitoramento do governo estadual.
Compartilhamento ocorre após caso de vazamento de dados
A ampliação do uso do Smart Sampa foi anunciada poucos dias depois de a Prefeitura de São Paulo afastar, em 20 de outubro, um servidor público acusado pela própria administração municipal de vazar informações do sistema. A gestão classificou o episódio como um “ato criminoso”.
A prefeitura negou que o vazamento represente uma falha de segurança. Segundo informações divulgadas na imprensa, dados que deveriam ser restritos estavam disponíveis havia cerca de um ano em um repositório público na internet.
Entre as informações expostas estariam dados relacionados às 58 mil câmeras e 181 conjuntos de logins e senhas de usuários autorizados a acessar o sistema.
O caso acrescenta um ponto de atenção à expansão do compartilhamento de imagens e informações do Smart Sampa com órgãos de investigação e segurança pública.