A Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara Municipal de Guarulhos retomou os trabalhos para investigar os tributos incidentes sobre as atividades do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos. A primeira reunião com a presença de vereadores ocorreu na tarde de quarta-feira (28/10), no Plenário da Câmara, após encontros anteriores não alcançarem quórum durante o período eleitoral.
A reunião foi solicitada pelo vereador Romildo Santos (PSD), presidente da comissão, criada para reunir informações técnicas e avaliar os impactos econômicos, tributários, urbanísticos e ambientais das operações aeroportuárias para o município.
Durante o encontro, Romildo informou que a CEE recebeu respostas a parte dos ofícios encaminhados a órgãos públicos. A Prefeitura de Guarulhos, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) responderam às solicitações.
Por outro lado, dois destinatários ainda não enviaram respostas: a GRU Airport, concessionária responsável pela administração do aeroporto, e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).
O prazo para a conclusão dos trabalhos foi prorrogado até 6 de novembro, data prevista para a entrega do relatório final.
Para dar continuidade à apuração, a comissão pretende convidar o secretário da Receita de Guarulhos e um representante da GRU Airport para a próxima reunião, marcada para quarta-feira (4/11), às 11h, no Plenário da Câmara Municipal.