O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho foi condenado a 17 anos, um mês e 10 dias de prisão pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (29), pela Justiça de São Paulo. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, e o réu não poderá recorrer em liberdade.
Além da condenação à prisão, Fernando também foi proibido de dirigir veículos automotores. O julgamento ocorreu no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste da capital paulista, e teve como principal elemento a colisão envolvendo um Porsche azul conduzido pelo empresário e o Renault Sandero dirigido pela vítima.
O acidente aconteceu em 31 de março de 2024, na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, Zona Leste de São Paulo. Segundo a acusação, Fernando dirigia sob efeito de álcool e em velocidade muito acima do permitido quando atingiu a traseira do carro de Ornaldo.
Um laudo do Instituto de Criminalística apontou que o Porsche trafegava a aproximadamente 136 km/h no momento do impacto, em um trecho onde a velocidade máxima permitida é de 50 km/h.
Empresário admite pela primeira vez que bebeu antes do acidente
Um dos momentos mais importantes do segundo dia de julgamento foi o depoimento de Fernando Sastre. Pela primeira vez, o empresário reconheceu publicamente que havia consumido bebida alcoólica antes de assumir a direção do veículo.
Até então, ele negava ter ingerido álcool naquela noite e sustentava que havia bebido apenas água.
Ao iniciar seu depoimento, afirmou que pretendia falar a verdade diante dos jurados.
“Eu poderia inventar mil desculpas, mas estou aqui entregue a esse plenário, eu acredito na Justiça. Hoje quero dizer a verdade”, declarou.
Na sequência, confirmou o consumo de bebida alcoólica: “Confesso, sim, que, no dia dos fatos, eu ingeri bebida alcoólica”.
Emocionado, Fernando também afirmou que sofre com as consequências do acidente e disse que nunca teve a intenção de provocar a colisão.
“Eu jamais fui indiferente ao ocorrido. Eu sofro muito com isso até hoje”, afirmou.
O empresário aproveitou o depoimento para pedir perdão aos familiares das vítimas. Ao falar sobre Ornaldo, declarou que imaginava a dimensão do sofrimento provocado pela morte do motorista.
“Eu imagino toda dor e sofrimento que eles estão sentindo. O seu Ornaldo tinha quase a mesma idade do meu pai. Posso imaginar o que eles estão sentindo e toda a devastação”, disse.
Policial afirma que foi enganada pela mãe do empresário
Outro depoimento importante foi o da policial militar Daisy Aparecida Cardoso Romão, responsável por liberar Fernando do local do acidente sem que ele realizasse o teste do bafômetro.
A policial afirmou aos jurados que foi enganada pela mãe do empresário. Segundo seu relato, a mulher pediu autorização para levar o filho a um hospital, alegando que ele apresentava um pequeno sangramento no nariz.
Daisy contou que permitiu a saída porque o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) já havia deixado o local e não havia atendimento médico disponível naquele momento. Ela confirmou, entretanto, que os bombeiros ainda permaneciam na ocorrência.
Posteriormente, a policial descobriu que Fernando e a mãe não haviam seguido para o Hospital São Luiz, como informado inicialmente.
Um colega de equipe telefonou para a mulher depois que o empresário não foi encontrado na unidade de saúde indicada. Ela mencionou outro hospital, mas os dois também não foram localizados nesse endereço.
Durante o depoimento, Daisy afirmou que Fernando estava confuso, mas disse não ter identificado sinais que permitissem afirmar que ele estivesse alcoolizado.
A policial também confirmou que não solicitou escolta para acompanhar o deslocamento até o hospital.
Questionada sobre a ausência do teste do bafômetro, inicialmente não respondeu. Depois, explicou que a equipe não possuía um etilômetro disponível na viatura. Ela também disse não se lembrar se a carteira de habilitação do empresário havia sido recolhida.
Perito contratado pela família é questionado no julgamento
O segundo depoimento ouvido na quinta-feira foi o do perito criminal Alfredo Vieira das Neves, contratado pela família de Fernando para realizar uma análise técnica da colisão.
Durante sua apresentação, ele utilizou imagens do acidente para sustentar hipóteses sobre as circunstâncias da batida e levantou a possibilidade de falhas no Porsche.
A análise foi contestada pelo assistente técnico do Ministério Público, que questionou o uso de imagens consideradas divergentes daquelas utilizadas na avaliação particular.
Diante dos questionamentos, o Ministério Público pediu a instauração de um inquérito para investigar uma possível falsidade ideológica relacionada ao trabalho do perito.
A juíza rejeitou o pedido naquele momento, por entender que não caberia a ela determinar a abertura da investigação, atribuição que deveria ser exercida pelo próprio Ministério Público.
Após a decisão, o órgão anunciou que instauraria um inquérito para apurar a conduta do profissional.
Ao responder às perguntas dos jurados, Alfredo foi questionado se a colisão poderia ter sido evitada caso o Porsche estivesse dentro do limite de velocidade da avenida. O perito respondeu que, quanto menor a velocidade, menor o risco de acidente.
Testemunhas confirmaram consumo de álcool antes da colisão
O primeiro dia do julgamento, realizado na quarta-feira (28), teve nove depoimentos. Entre as testemunhas estava Marcus Vinícius Rocha, amigo de Fernando que ocupava o Porsche no momento do acidente e também ficou ferido.
Ouvido na condição de testemunha e vítima, Marcus confirmou que o empresário havia consumido bebida alcoólica e apresentava comportamento alterado antes de dirigir.
Ele também explicou que entrou no veículo porque não queria deixar o amigo sozinho.
A ex-namorada de Marcus, ouvida por videoconferência, igualmente confirmou que Fernando havia ingerido álcool e estava cambaleante antes de assumir a direção.
Ao todo, 14 testemunhas foram relacionadas no processo, das quais 11 foram ouvidas durante os dois dias de julgamento.
Filho de Ornaldo relata dificuldades financeiras da família
O julgamento também foi marcado pelo depoimento de Lucas, filho de Ornaldo da Silva Viana, que relatou os impactos financeiros e psicológicos enfrentados pelos familiares depois da morte do motorista.
Segundo o jovem, a família passou por dificuldades para manter as despesas e chegou a depender de ajuda de parentes e de uma igreja evangélica, que forneceram cestas básicas.
Lucas também contou que a mãe e os dois irmãos continuaram recebendo cobranças bancárias referentes às parcelas do Renault Sandero utilizado por Ornaldo e que ainda estava financiado quando ocorreu a colisão.
O relato apresentou aos jurados as consequências enfrentadas pelos familiares após a perda do motorista de aplicativo.
Defesa questiona prisão do empresário
Durante o julgamento, o advogado de Fernando, Jonas Marzagão, contestou a situação processual do cliente e afirmou que ele seria o único motorista envolvido em um acidente com morte que permanece preso em São Paulo.
“Todos os réus nos casos similares estão respondendo em liberdade, inclusive com teste de bafômetro comprovando o uso de bebida alcoólica, e fuga do local de acidente. O que não aconteceu no caso de Fernando. Ele não fez o bafômetro na ocasião porque a polícia não tinha o aparelho para fazer no momento”, declarou.
O advogado também argumentou que Fernando não deixou de prestar socorro deliberadamente, pois outras pessoas já haviam acionado os serviços de emergência enquanto ele era retirado do veículo.
“Fernando não pediu socorro porque outras pessoas haviam telefonado e pedido, enquanto era retirado do carro. Mas ele ainda permaneceu no local do acidente até ser liberado pelas autoridades”, completou Marzagão.
Apesar dos argumentos apresentados pela defesa, a Justiça condenou o empresário a 17 anos, um mês e 10 dias de prisão, inicialmente em regime fechado, pela morte de Ornaldo da Silva Viana.