Motoristas que passaram por pedágios eletrônicos do sistema free flow até 17 de outubro têm até 16 de novembro para regularizar tarifas pendentes sem receber multas de trânsito. A medida também permite que condutores que já foram penalizados e quitaram os valores cobrados solicitem o reembolso das multas pagas.
A oportunidade faz parte de uma suspensão temporária das penalidades determinada pelo Ministério dos Transportes no fim de abril. O objetivo foi conceder prazo para que as concessionárias integrassem seus sistemas e melhorassem os canais de consulta e pagamento das tarifas, que estavam fragmentados.
A suspensão teve duração de 200 dias. Como o prazo normal para pagar uma passagem pelo pedágio eletrônico é de 30 dias, os motoristas que utilizaram os pórticos depois de 17 de outubro ainda estão dentro do período regular para quitar os débitos antes de sofrer qualquer penalidade.
Quem regularizar as cobranças até 16 de novembro também poderá ter retirados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) os pontos referentes às infrações abrangidas pela suspensão.
Qual é a multa por não pagar o pedágio eletrônico?
Deixar de pagar a tarifa do free flow dentro do prazo estabelecido é considerado evasão de pedágio, uma infração de natureza grave.
A penalidade prevista é de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH. A infração não acontece simplesmente porque o motorista passou pelo pórtico eletrônico, mas pela falta de pagamento dentro do período determinado.
O sistema registra automaticamente a passagem do veículo, e cabe ao proprietário verificar as cobranças e providenciar a quitação.
Como consultar dívidas do free flow pelo aplicativo CNH do Brasil
Os motoristas podem verificar as passagens registradas e consultar eventuais valores pendentes diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil.
O procedimento é o seguinte:
- Abra o aplicativo CNH do Brasil.
- Acesse a opção “Veículos”.
- Escolha o veículo desejado na lista apresentada.
- Toque em “Pedágio eletrônico”.
Na área específica, é possível consultar os registros de passagem pelos pórticos, verificar se as tarifas foram pagas e acessar os canais disponibilizados pelas concessionárias para quitar os valores.
O aplicativo também permite contestar cobranças quando o proprietário identifica um registro de passagem que não foi realizado pelo veículo.
As informações ficam disponíveis por até cinco anos. O prazo para pagamento de cada passagem é de até 30 dias após o registro da notificação pelo pórtico.
Um detalhe importante é que somente o proprietário do veículo pode consultar as notificações, os registros e os valores cobrados. Diferentemente de uma multa de trânsito, a dívida referente ao pedágio eletrônico não pode ser transferida para outro motorista.
Quem utiliza tag precisa fazer alguma coisa?
Para os condutores que já utilizam dispositivos de identificação automática, conhecidos como tags, não há mudanças no procedimento.
A cobrança continua sendo realizada automaticamente pela empresa responsável pelo serviço contratado pelo motorista.
Já quem não possui tag precisa acompanhar os registros das passagens e efetuar o pagamento pelos canais disponibilizados pelas concessionárias, respeitando o prazo estabelecido.
Como pedir o reembolso de multas já pagas
Motoristas que pagaram multas relacionadas ao não pagamento do free flow antes ou durante o período de suspensão também podem solicitar a restituição dos valores.
O pedido deve ser realizado pelo portal Gov.br, seguindo estas etapas:
- Acesse o portal Gov.br e clique nas três linhas localizadas no canto superior esquerdo.
- Entre em “Multas e Serviços” e depois selecione “Serviços”.
- Procure a opção “Requerimento para restituição de Multas e Taxas”.
- Clique em “Iniciar” e faça o login com sua conta Gov.br.
- Preencha os campos solicitados.
- Em “Tipo de solicitação”, escolha “Protocolar Documentos junto à ANTT”.
- Siga as instruções apresentadas na tela para anexar os documentos e encaminhar o pedido.
A solicitação permite que os motoristas busquem a devolução de valores pagos em multas abrangidas pela suspensão.
Como funciona o pedágio free flow?
O free flow, expressão em inglês que significa fluxo livre, é um modelo de cobrança eletrônica que elimina a necessidade de cabines, cancelas e paradas nas rodovias.
O sistema utiliza pórticos equipados com câmeras e sensores para identificar os veículos durante a passagem. A leitura pode ser feita por meio de tags instaladas nos automóveis ou pelo reconhecimento das placas.
Em algumas rodovias, a tecnologia também permite calcular o valor da tarifa de acordo com a distância percorrida.
Para identificar corretamente cada veículo, os equipamentos podem utilizar câmeras com imagens em 3D, capazes de reconhecer características como o tipo de automóvel, a quantidade de eixos e quais deles estão suspensos, informação especialmente importante para determinar a cobrança de caminhões.
O sistema também conta com iluminação infravermelha, que permite identificar os veículos mesmo em condições de visibilidade reduzida, como neblina e fumaça.
A tecnologia já é utilizada em mais de 20 países, incluindo Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile. O país sul-americano está entre os pioneiros na implantação do modelo na América Latina.