O RG no modelo antigo continua válido até 28 de fevereiro de 2032. Até lá, a substituição pela Carteira de Identidade Nacional (CIN) será gradual, por isso não é necessário correr para trocar o documento. O prazo de validade do RG antigo está previsto no Decreto nº 10.977/2022; já a Lei nº 14.534/2023 estabelece o CPF como número único de identificação. Governo Federal Lei nº 14.534/2023
A CIN usa o CPF como identificador único em todo o país, tanto na versão física quanto na digital. Assim, substitui os diferentes números de RG que uma pessoa podia ter em cada estado. O documento também conta com QR Code para verificação e recursos voltados a dificultar fraudes.
A validade da nova identidade varia de acordo com a idade na data de emissão: cinco anos para quem tem até 11 anos; dez anos para pessoas de 12 a 59 anos; e prazo indeterminado a partir dos 60 anos. Ministério da Gestão e da Inovação
O pedido pode começar pela internet ou ser feito presencialmente, conforme o estado. Em geral, é possível agendar online, mas a emissão exige comparecimento a um posto de identificação para coleta de fotografia, digitais e assinatura. Os documentos normalmente solicitados são certidão de nascimento ou de casamento, CPF regularizado e, quando exigido, comprovante de residência.
O Governo Federal reúne os links oficiais para agendamento nos 26 estados e no Distrito Federal. A primeira via da CIN é gratuita em todo o país. Orientações para emitir a CIN