A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou cinco projetos de lei enviados pela Prefeitura durante a sessão desta segunda-feira (9). Três passaram em segunda discussão e dois foram aprovados em primeiro turno.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o PL 229/2026, que altera a Lei 7.550/2017 sobre a criação de vagas para o cargo de assistente de gestão pública na administração direta do município.
Também foram aprovados o PL 230/2026, que modifica a Lei 7.150/2013, relacionada à implantação de moradias do Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 e à concessão de isenções tributárias; e o PL 231/2026, que altera dispositivos da Lei 7.479/2016 sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Resíduos Sólidos.
Em primeiro turno, passaram o PL 236/2026, que altera a Lei 7.550/2017 em relação ao cargo público de professor de Educação Física, e o PL 244/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização e o Programa LEIA+ Guarulhos.

No Grande Expediente, foram deliberados os sete itens da pauta. Entre eles estavam três projetos de autoria de vereadores: um sobre medidas de segurança para traves e equipamentos esportivos em espaços públicos; outro para instituir 5 de outubro como Dia de São Benedito; e uma proposta para criar o programa municipal Guarulhos Compra Local, Gera Emprego.



