A Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Guarulhos analisou 20 itens em reunião na tarde de quarta-feira (11/11). Sete projetos receberam pareceres favoráveis, sete tiveram pareceres contrários e seis ficaram pendentes. A pauta incluiu seis projetos de decreto legislativo (PDLs), usados para conceder títulos e homenagens, e 14 projetos de lei (PLs), a maioria sobre nomes de ruas e praças.
Entre os pareceres favoráveis estão dois PDLs que concedem o Título de Cidadão Guarulhense. O PDL 18/2026, apresentado pelo vereador Delegado Mesquita (PP), concede a homenagem ao bispo Maurício Antônio de Oliveira. Já o PDL 19/2026, de Rafa Marques (MDB), concede o título ao procurador Cristian David Gonçalves.
A Comissão também deu parecer favorável a cinco projetos de denominação ou alteração de nomes de vias e praças:
- O PL 271/2025, de Daniel Santos (PP), propõe mudar o nome da Rua Cinco, no Jardim Vera, para Rua Guido Espíndola.
- O PL 193/2026, de Pastor Adalberto (Mobiliza), propõe denominar Rua Joaquim de Oliveira a atual Rua Oito, no Parque Flamengo.
- O PL 200/2026, de Rafael Acosta (PSB), propõe chamar de Praça Felipe Duarte Oliveira de Lima a praça situada na Rua Nova Guataporanga, na Cidade Jardim Cumbica.
- O PL 218/2026, de Carlos Veloso (NOVO), propõe mudar o nome da Viela U, no Jardim Angélica, para Viela Adoebio Batista da Silva.
- O PL 233/2026, de Gilvan Passos (Republicanos), propõe denominar Travessa José Batista da Cunha uma via sem nome oficial no Jardim Artidório.
Outros seis itens ficaram sem parecer: quatro PDLs que tratam de concessão de títulos e dois PLs sobre denominação de praças. A Comissão decidiu enviar memorandos aos autores para solicitar informações.

Os sete pareceres contrários foram dados a projetos de lei que propõem denominar ou alterar o nome de vias e praças: o PL 2912/2021, sobre uma praça na Rua Nelson Martins, na Vila Galvão; o PL 2591/2023, sobre a Rua Um, na Vila Izabel, no Parque Industrial Cumbica; e o PL 2801/2023, sobre a Praça “L”, no Residencial Parque Cumbica.
Também receberam pareceres contrários o PL 3270/2023, sobre uma via sem nome oficial no Jardim Tranquilidade; o PL 287/2025, sobre a Praça do Picuí; o PL 162/2026, sobre a Rua Carlos Mariguela, no bairro Anita Garibaldi; e o PL 203/2026, sobre a Rua Oito, no Loteamento Parque Flamengo.
Segundo o presidente da Comissão, vereador Lauri Rocha (PSD), as decisões seguem a legislação municipal. Ele explicou que uma rua ou praça com o mesmo nome há mais de dez anos, estabelecido por lei, não pode ter sua denominação alterada, mesmo quando a documentação do projeto está correta.
Lauri também afirmou que, em alguns casos, a área indicada não está regularizada na Prefeitura. Quando o município informa essa situação à Comissão, o parecer contrário é obrigatório. De acordo com o vereador, os dois critérios se aplicam tanto a ruas quanto a praças.



