As vereadoras da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovaram, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 146/2025, que cria o programa municipal de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria da vereadora Carlinda Tinôco, a proposta busca assegurar atendimento odontológico especializado para a reparação de danos causados por agressões que comprometam a saúde bucal.
Durante a reunião, a presidente da comissão, Janete Rocha Pietá, destacou a importância da iniciativa. “O agressor costuma escolher o rosto para desfigurar a mulher. Acho fundamental que haja maior investimento em tratamento dentário para todos, sobretudo para mulheres que sofrem violência; e espero que, se houver veto, derrubemos o veto”, afirmou.
O projeto segue agora para apreciação em plenário, onde será votado por todos os parlamentares da Casa.