A Justiça determinou a suspensão imediata das pinturas de prédios públicos e ônibus de Guarulhos que adotaram as cores azul e amarelo, semelhantes às do partido do atual prefeito, Lucas Sanches (PL). A decisão também proibiu que o município repasse custos da pintura às empresas de transporte.
A padronização começou em abril deste ano, quando uma portaria determinou que a frota de ônibus municipal fosse pintada nessas cores. Desde então, vários espaços públicos, como o prédio da Prefeitura, o Teatro Adamastor, praças, escolas, uniformes de garis e até o brasão do Ginásio Bom Clima, foram adaptados ao novo padrão.
Especialistas em direito apontam que a prática pode violar princípios constitucionais, como impessoalidade e moralidade administrativa, além de contrariar a Lei de Improbidade Administrativa, que proíbe o uso de bens públicos para autopromoção política.
A ação foi movida pelo ex-prefeito Elói Pietá, que alegou que as cores coincidem com as utilizadas pelo PL e na campanha de Sanches em 2024, gerando prejuízo à neutralidade da administração pública. Segundo a denúncia, o custo para repintar a frota e prédios pode chegar a R$ 3 milhões, sem contabilizar os gastos para restaurar os prédios às cores originais.
A prefeitura afirmou que ainda não foi notificada oficialmente e defendeu que as cores da frota seguem o brasão do município, o que, segundo o Executivo, seria autorizado por lei.
O secretário de Transportes, João Marcos de Araújo, não foi localizado para comentar o caso.
Fonte: G1