O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) obteve uma liminar que proíbe plataformas digitais de veicular conteúdos com crianças e adolescentes em atividades artísticas sem alvará judicial. A decisão é válida até o julgamento final da ação civil pública, ajuizada pelo órgão na última segunda-feira (25).
A medida tem como alvo principalmente Facebook e Instagram. Segundo a juíza Juliana Petenate Salles, a exposição de menores para fins de lucro, sem avaliação judicial, “gera riscos sérios e imediatos” e pode causar danos irreversíveis.
O MPT pede ainda que as plataformas adotem medidas para coibir o trabalho infantil artístico irregular, incluindo filtros que identifiquem conteúdos sem alvará e a inclusão de regras específicas em suas políticas de uso. O órgão solicita R$ 50 milhões em danos morais coletivos.
O descumprimento da decisão prevê multa de R$ 50 mil por dia. A Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, foi procurada e ainda não se manifestou.
Fonte: CNN