O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver todos os réus da trama golpista da acusação de organização criminosa.
Segundo o magistrado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes de que os acusados constituíram uma organização criminosa, tampouco descreveu o uso efetivo de armas de fogo.
“Voto que se julgue improcedente a ação penal relativamente ao crime de organização criminosa, porque esse crime não preenche a tipicidade”, afirmou Fux. Ele destacou que sua análise está restrita ao que foi descrito pelo Ministério Público, e não a “ilações” sobre os fatos.
O ministro ainda frisou que os elementos apontados pela acusação não atendem aos requisitos da Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa como associação estruturada, permanente e voltada à prática de diversos crimes com penas superiores a quatro anos.
Fux, ao contrário dos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino, optou por analisar separadamente cada crime imputado aos réus. Ele ainda vai se manifestar sobre as demais acusações, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Até agora, Moraes e Dino votaram pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
O julgamento será retomado ao longo da semana, com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Fonte: CNN