A advogada criminalista e doutora em Direito Penal pela USP, Ilana Martins Luz, explicou à CNN que os réus condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado só começarão a cumprir pena após o trânsito em julgado das sentenças.
Segundo ela, ainda cabem recursos, como os embargos de declaração, apresentados quando as defesas apontam contradições ou omissões no julgamento. Já os embargos infringentes não devem ser aceitos, pois houve apenas um voto divergente pela absolvição.
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a especialista destacou a possibilidade de que ele cumpra pena em regime domiciliar, considerando sua idade (70 anos) e questões de saúde, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que obteve autorização semelhante neste ano.
Em relação à progressão de regime, Martins Luz explicou que será necessário cumprir 25% da pena em regime fechado — o equivalente a cerca de sete anos no caso de Bolsonaro — além de apresentar bom comportamento.
Ela avalia que, pelo ritmo atual do julgamento, o trânsito em julgado pode ocorrer já no início de novembro, uma vez que o processo no Supremo tem avançado mais rapidamente que o habitual.
Fonte: CNN