Durante reunião nesta quarta-feira (17/09), a Comissão de Administração e Funcionalismo Público da Câmara de Guarulhos iniciou a análise de três projetos de lei, mas decidiu solicitar informações à Prefeitura antes de emitir parecer. Participaram os vereadores Rafa Marques (MDB), Geraldo Celestino (Mobiliza) e Edmilson Souza (PSOL).
Serão enviados ofícios ao Executivo para verificar a viabilidade de implantação das propostas, que incluem:
PL 156/2024, de Leandro Dourado (PMB), que propõe a criação da Faculdade Municipal de Ensino a Distância de Guarulhos (FMEADG);
PL 222/2024, de Danilo Gomes (Republicanos), que prevê o Programa ‘Conexão Guarulhos’, oferecendo acesso gratuito à internet para comunidades em situação de vulnerabilidade social;
Substitutivo nº2 ao PL 223/2024, de Lamé (PcdoB), que institui os Núcleos de Convivência para o Idoso, com ajustes formais realizados pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
A decisão de solicitar informações visa garantir a análise técnica e a viabilidade prática das propostas antes de qualquer deliberação.