A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (22/9) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo por coação em processo judicial.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os denunciados “empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
A denúncia aponta que ambos tentaram obter sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), recentemente condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar trama golpista.
Se aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia prevê que os dois respondam pelo crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal, com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa. O crime envolve o uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridades ou pessoas que participam de processos judiciais ou administrativos.
“Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam, junto a autoridades norte-americanas, sanções que dificultariam e arruinariam suas vidas civis, caso os processos não tivessem o resultado desejado ou a anistia a Jair Bolsonaro não fosse pautada e aprovada no Congresso Nacional”, afirma a PGR.
Na mesma data, os EUA sancionaram Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, enquadrando-a na Lei Magnitsky, a mesma usada contra o ministro em julho deste ano.
Fonte: METRÓPOLES