A PEC da Blindagem, que amplia proteções legais a parlamentares e dificulta a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (24).
O texto, aprovado com folga em dois turnos pela Câmara, enfrenta forte resistência no Senado e também na opinião pública. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já indicaram que a proposta dificilmente avançará.
Se a CCJ considerar a PEC inconstitucional, a matéria é rejeitada e arquivada. No entanto, o regimento interno prevê que, se a decisão não for unânime, é possível apresentar recurso ao plenário do Senado no prazo de até dois dias úteis.
A proposta retoma previsão da Constituição de 1988, exigindo aval do Congresso para abertura de ações penais e prisões preventivas contra parlamentares, com votação secreta.
Apesar da vitória expressiva na Câmara, a expectativa é de que a proposta seja “sepultada” no Senado.
Fonte: CNN